06/12/2021 09:38

Baixa Definitiva
06/12/2021 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/12/2021 09:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:18

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO SOUZA em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO SOUZA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:09

Publicado Ementa em 09/11/2021.
09/11/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual de 28/10/2021 a 04/11/2021.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801466-06.2021.8.10.0034 – CODÓ Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr.

Diego Monteiro Baptista, OAB/MA 19.142-A Apelado: Manoel Raimundo Souza Advogado: Dr.

Hewben da Silva Sousa, OAB/MA 15.999 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATORIA.

APONTAMENTO INDEVIDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANOS MORAIS.

INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.

REDUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

MULTA DIÁRIA.

PERIODICIDADE COMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO IMPOSTA.

APELO IMPROVIDO. I – Pelo indevido registro no rol de maus pagadores do SPC/SERASA, cabe indenização por danos morais que se presume pela prova da injustiça da inscrição; II – quantum indenizatório arbitrado com moderação, norteado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de levar em conta o poder econômico das partes, dentre outros critérios jurisprudencialmente firmados, não reclama revisão. III – a multa imposta por conta da imposição de baixar registro negativo perante o cadastro de inadimplentes deve ser diária e fixada igualmente com parcimônia; V– apelo não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 04 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
05/11/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
04/11/2021 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021 08:37

Juntada de parecer do ministério público
27/10/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2021 23:59.
19/10/2021 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2021 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2021 13:27

Juntada de parecer do ministério público
12/07/2021 17:05

Juntada de petição
05/07/2021 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 19:24

Recebidos os autos
01/07/2021 19:24

Conclusos para despacho
01/07/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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