19/08/2022 12:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 12:06

Transitado em Julgado em 17/05/2022
09/05/2022 10:07

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 17:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 14:40 Vara Única de Santa Quitéria.
04/05/2022 17:08

Homologada renúncia pelo autor
26/04/2022 10:27

Juntada de petição
26/04/2022 09:46

Juntada de protocolo
22/04/2022 17:58

Juntada de petição
12/04/2022 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/04/2022 12:07

Juntada de réplica à contestação
06/04/2022 00:40

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 04:58

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 04:58

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:24

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 14:40 Vara Única de Santa Quitéria.
23/03/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:40

Conclusos para despacho
18/12/2021 04:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
18/12/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802086-60.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  VANIELLE SANTOS SOUSA REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
14/12/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 10:31

Conclusos para julgamento
30/11/2021 15:24

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 15:14

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 29/11/2021 23:59.
06/11/2021 14:43

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:36

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 08:30

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802086-60.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DO AMPARO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da contestação apresentada nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 3 de novembro de 2021.

Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 FINALIDADE = APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias
03/11/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 14:25

Juntada de contestação
06/10/2021 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:33

Conclusos para despacho
25/09/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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