TJMA - 0830993-10.2018.8.10.0001

18/02/2022 06:28

Baixa Definitiva

18/02/2022 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022 06:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022 02:58

Decorrido prazo de WILLEY COSTA CANTANHEDE em 17/02/2022 23:59.

01/02/2022 17:03

Juntada de petição

27/01/2022 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.

27/01/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

25/01/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

30/12/2021 19:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/12/2021 14:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/12/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021 06:05

Conclusos para despacho

15/12/2021 09:42

Recebidos os autos

15/12/2021 09:42

Conclusos para despacho

15/12/2021 09:42

Distribuído por sorteio