TJMA - 0821157-81.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 05:00

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:59

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 08:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:23

    Juntada de despacho

  • 14/06/2022 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/02/2022 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 04/02/2022 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/12/2021 11:19

    Juntada de contrarrazões

  • 16/12/2021 10:30

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 11:54

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 15:55

    Juntada de apelação

  • 04/11/2021 10:47

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0821157-81.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

    Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

    Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 28/10/2021 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 13:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2021 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 01:12

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 00:08

    Publicado Intimação em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2018 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2018 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/05/2018 10:06

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 24/05/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801265-47.2021.8.10.0023

Helena Araujo Cardoso Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Shelby Lima de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0801227-48.2021.8.10.0051

Vanessa do Nascimento Silva

Banco Honda S/A.

Advogado: Jose Walterby Nunes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2021 01:35

Exibir Processo

Processo nº 0001194-51.2016.8.10.0024

Antonio Nazareno Macedo Pimentel Junior

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio Vilmario de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2021 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0001194-51.2016.8.10.0024

Antonio Nazareno Macedo Pimentel Junior

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio Vilmario de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821157-81.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Emanuelle de Jesus Pinto Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2022 14:37

Exibir Processo