22/03/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/03/2022 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.
14/12/2021 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 02:47

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA VIDAL em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA UNIV FEDERAL DO MARANHAO em 01/12/2021 23:59.
17/11/2021 23:48

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA UNIV FEDERAL DO MARANHAO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:46

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA VIDAL em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:14

Publicado Ementa em 09/11/2021.
09/11/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Sessão Virtual do dia 28 de outubro a 04 de novembro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0809272-97.2021.8.10.0000– SÃO LUIS Agravante: Associação dos Amigos da Universidade Federal Do Maranhão – AAUFMA Advogados: Dr.

Carlos Bronson Coelho da Silva, OAB/MA 5652 Agravado: Nelcy Maria Viegas Defensor Público: Ivanilde Coelho Mesquita Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESSOA JURIDICA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

INDEFERIMENTO PELO JUIZ DE 1º GRAU.

DEFERIMENTO DA BENESSE.

PROVIMENTO. I - A agravante juntou aos autos diversos documentos que se mostraram suficientes para a demonstração da hipossuficiência financeira (resumo do Imposto de Renda, extratos bancários, dívidas com telefonia e plano odontológico), fatos que inviabilizam o acesso ao Judiciário, se incluído o ônus das custas processuais; II - para afastar a presunção relativa de que goza a afirmação de hipossuficiência da parte, faz necessária prova irrefutável em sentido contrário; III - agravo de instrumento provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento, os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Marilea Campos Dos Santos Costa. São Luís, 04 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
05/11/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:52

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA UNIV FEDERAL DO MARANHAO - CNPJ: 69.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
04/11/2021 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021 09:23

Juntada de parecer do ministério público
19/10/2021 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2021 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2021 23:59.
26/09/2021 21:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/08/2021 13:32

Juntada de parecer do ministério público
21/08/2021 00:51

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA VIDAL em 20/08/2021 23:59.
12/08/2021 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 08:00

Juntada de contrarrazões
03/08/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 09:55

Juntada de petição
29/07/2021 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 19:36

Juntada de diligência
02/07/2021 00:45

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA VIDAL em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA UNIV FEDERAL DO MARANHAO em 01/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 10:43

Expedição de Mandado.
10/06/2021 13:28

Juntada de malote digital
09/06/2021 00:00

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 10:15

Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 21:51

Conclusos para decisão
27/05/2021 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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