27/04/2022 10:19

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:16

Juntada de termo
14/03/2022 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 08:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:22

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 09:32

Juntada de Ofício
24/11/2021 14:41

Transitado em Julgado em 31/10/2021
23/11/2021 23:46

Decorrido prazo de VERDULINA ROSA GARCIA FILGUEIRAS em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 21:35

Juntada de petição
17/11/2021 15:48

Juntada de petição
05/11/2021 09:01

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 16:23

Juntada de petição
04/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0814581-33.2020.8.10.0001 EXEQUENTE: VERDULINA ROSA GARCIA FILGUEIRAS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 17/03/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 42678461).

Instado a se manifestar o requerido não impugnou o valor apresentado pela exequente e quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, até a presente data.

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e, após certificado trânsito em julgado, determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão/despacho serve de mandado de intimação.
03/11/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/06/2021 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 11:48

Conclusos para decisão
22/06/2021 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/06/2021 23:59:59.
15/04/2021 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:03

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:23

Juntada de petição
16/03/2021 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 14:22

Transitado em Julgado em 15/03/2021
13/03/2021 01:32

Decorrido prazo de VERDULINA ROSA GARCIA FILGUEIRAS em 12/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 22:45

Juntada de petição
26/02/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 17:00

Juntada de diligência
22/02/2021 09:48

Expedição de Mandado.
22/02/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2020 10:41

Conclusos para julgamento
12/11/2020 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2020 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
09/11/2020 17:15

Juntada de Petição (outras)
29/07/2020 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 28/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 11:56

Juntada de diligência
11/06/2020 01:19

Decorrido prazo de VERDULINA ROSA GARCIA FILGUEIRAS em 09/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:00

Expedição de Mandado.
18/05/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 22:02

Conclusos para despacho
15/05/2020 22:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2020 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/05/2020 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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