26/06/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 02:43

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS LOPES RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:43

Decorrido prazo de MAYARA CARDOSO DE MEDEIROS em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:42

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:32

Outras Decisões
25/08/2023 08:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:43

Juntada de termo
25/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:42

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS LOPES RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:42

Decorrido prazo de MAYARA CARDOSO DE MEDEIROS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:00

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS LOPES RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:00

Decorrido prazo de MAYARA CARDOSO DE MEDEIROS em 12/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:59

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/02/2023 09:39

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
23/01/2023 09:39

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
20/01/2023 12:01

Decorrido prazo de MAYARA CARDOSO DE MEDEIROS em 30/11/2022 23:59.
20/01/2023 11:38

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS LOPES RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 17:35

Juntada de recibo (sisbajud)
08/12/2022 09:28

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
06/12/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
06/12/2022 13:04

Decorrido prazo de LINNA GLAUCIA CARNEIRO CASTRO em 05/10/2022 23:59.
14/11/2022 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 09:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 21:45

Juntada de diligência
09/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
09/09/2022 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:23

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 09:28

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:06

Declarada incompetência
12/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:55

Juntada de termo
03/05/2022 10:39

Juntada de termo
27/04/2022 23:40

Juntada de petição
25/04/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 14:38

Decorrido prazo de G. A. MENDES - ME em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 01:24

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
03/03/2022 21:40

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:21

Juntada de petição
25/02/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 14:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/11/2021 19:19

Decorrido prazo de LINNA GLAUCIA CARNEIRO CASTRO em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 22:19

Decorrido prazo de G. A. MENDES - ME em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:04

Juntada de termo
05/11/2021 12:45

Juntada de termo
05/11/2021 07:57

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO N.º 0802435-77.2020.8.10.0059 REQUERENTE: G.

A.

MENDES - ME REQUERIDA: LINNA GLAUCIA CARNEIRO CASTRO SENTENÇA Alega a autora que foi contratada pela requerida para prestação de serviços educacionais ao aluno Jhon Victor Castro da Silva.

Diz que, de acordo com o contrato firmado, a parte ré se comprometeu a pagar a matrícula, além de onze parcelas no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Sustenta que a requerida deixou de pagar a mensalidade do mês de dezembro de 2015 e que, em razão da mora, o débito soma o valor atual de R$ 603,13 (seiscentos e três reais e treze centavos), já inseridos todos os encargos, conforme previsão do contrato.

Dessa forma, requer provimento jurisdicional que lhe assegure o recebimento da quantia inadimplida, com os acréscimos legais pertinentes.

Na Audiência de Conciliação e Instrução foi decretada a revelia da requerida, haja vista sua ausência injustificada, embora regularmente citada (ID 48030933 e ID 48117043).

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Ao compulsar os autos virtuais, percebe-se que os documentos juntados pela requerente corroboram a resenha fática descrita em seu pedido inicial, já que restou provada a contratação dos seus serviços pela requerida, com a realização de matrícula de menor sob sua responsabilidade, bem como a existência de débito inadimplido referente à mensalidade do mês de dezembro de 2015.

Determina o art. 20 da Lei nº 9099/95 que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar a convicção do juiz." Ora, à reclamada foi dada a oportunidade de contestar as alegações da requerente, mas preferiu quedar-se inerte, admitindo assim, tacitamente, como verdadeiras as afirmações contidas na exordial.

Deduz-se, portanto, que realmente houve, por parte da demandada, descumprimento das obrigações por ela assumidas, fazendo jus a requerente ao recebimento da quantia de R$ 603,13 (seiscentos e três reais e treze centavos).

ISTO POSTO, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos da autora, para condenar a requerida a pagar-lhe a importância de R$ 603,13 (seiscentos e três reais e treze centavos), com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ).

O prazo para recurso à presente decisão é de dez dias, sujeitando-se o recorrente sucumbente ao pagamento de custas e honorários na instância superior.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I. São José de Ribamar, 21 de outubro de 2021. Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular do JECC de São José de Ribamar
03/11/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 15:14

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 13:30

Juntada de termo
26/06/2021 11:28

Conclusos para julgamento
26/06/2021 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/06/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
26/06/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:38

Juntada de termo
27/05/2021 13:52

Juntada de termo
22/05/2021 08:21

Decorrido prazo de G. A. MENDES - ME em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:32

Decorrido prazo de G. A. MENDES - ME em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:16

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 14:43

Juntada de ato ordinatório
11/05/2021 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/06/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
03/12/2020 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
02/12/2020 09:39

Juntada de petição
29/10/2020 10:23

Juntada de termo
27/10/2020 06:18

Decorrido prazo de G. A. MENDES - ME em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 06:03

Decorrido prazo de G. A. MENDES - ME em 26/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 13:52

Juntada de ato ordinatório
09/10/2020 13:46

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 13:46

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 13:46

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 08:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 02/12/2020 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
20/09/2020 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2021 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
20/09/2020 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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