17/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814917-98.2024.8.10.0000 (Agravo de Instrumento)
04/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
04/01/2025 16:46

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:52

Juntada de petição
24/06/2024 13:09

Juntada de petição
03/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 12:02

Outras Decisões
23/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:09

Juntada de petição
06/05/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:24

Juntada de petição
05/04/2024 11:17

Juntada de petição
04/04/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
04/04/2024 08:56

Conta Atualizada
22/02/2024 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2024 10:43

Juntada de Certidão
29/01/2024 22:34

Juntada de petição
06/11/2023 09:49

Juntada de petição
05/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 13:47

Outras Decisões
12/09/2023 13:59

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:04

Juntada de petição
21/08/2023 00:55

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:23

Outras Decisões
27/07/2023 10:39

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:32

Juntada de petição
25/07/2023 08:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:14

Juntada de petição
12/04/2023 10:33

Juntada de petição
27/03/2023 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
24/03/2023 14:37

Conta Atualizada
02/02/2023 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:13

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:33

Juntada de petição
19/09/2022 08:09

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
01/09/2022 09:58

Conta Atualizada
29/06/2022 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:45

Juntada de petição
13/06/2022 16:55

Publicado Intimação em 07/06/2022.
13/06/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
02/06/2022 12:13

Conta Atualizada
28/04/2022 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:52

Juntada de petição
25/03/2022 19:14

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800686-05.2018.8.10.0056 Exequente: ALDENIRA DA CONCEICAO e outros (9) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A Executado: MUNICìPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A DECISÃO A presente liquidação tem como objeto decisão transitada em julgado que concedeu o direito à implantação de percentual referente ao erro de cálculo de conversão da moeda cruzeiro em URV entre 1993 e 1994 bem como pagamento dos valores retroativos devidamente atualizados.

A parte autora afirma que o percentual de 11,98% é o que lhe cabe, pois a data oficial do pagamento do seu cargo entre 1993 e 1994, fora o dia 20 de cada mês.

Os servidores do Município réu não possuíam documentos hábeis para indicar a data exata do pagamento dos salários do cargo, praticado no tempo da conversão ocorrida há mais de 27 anos (1993 e 1994).

Importa destacar também que os funcionários do polo ativo não possuíam conta-salário à época da conversão e nem contracheques.

Nesse período (93/94) recebiam salário diretamente do Ente público que mantinha a folha de pagamento e recibos sob sua guarda, desse modo o polo autor não detém extratos bancários da época para fornecer, uma vez que o banco não tem dados desse tempo para expedir extrato.

O município réu é o único guardião de documentos que podem indicar com precisão a data do efetivo pagamento do polo autor.

Logo, hipossuficiente quanto a detenção de comprovantes de pagamentos ocorridos entre o período vindicado, a parte autora informa que o ônus probatório lhe é impossível suportar uma vez que o histórico de remuneração do Município requerido está sob o poder do Ente, sendo para a parte ré, uma tarefa mais fácil de cumprir.

Diante disto, fora invertido o ônus da prova intimando o município réu para juntá-los (id. 56322120), de modo que diante da ausência de juntada de tais documentos, é medida que se impõe a fixação do percentual máximo, qual seja: 11,98% para liquidação do valor a ser cobrado na fase de execução.

Intimem-se as partes.

Com efeito, decorrido, in albis, o prazo recursal da presente decisão, certifique-se e remetam-se os autos à Contadoria do Judicial para apuração do valor devido pelo réu, no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

Com a devolução dos autos, intimem-se as partes para se manifestar acerca da planilha de cálculos apresentada pela Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias o exequente e 30 (trinta) dias o Município.

Por fim, decorrido o prazo acima assinalado, tudo certificado, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
21/03/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:17

Outras Decisões
25/02/2022 11:28

Conclusos para julgamento
25/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:44

Juntada de petição
08/02/2022 20:08

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 16:15

Juntada de protocolo
14/12/2021 20:43

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 13/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 07/12/2021 23:59.
19/11/2021 15:59

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800686-05.2018.8.10.0056 Requerente: ALDENIRA DA CONCEICAO e outros (9) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A DESPACHO Vistos e examinados.

DEFIRO o pedido de ID 55676269, assim determino a Inversão do ônus da prova.

Intime-se o Município de Santa Inês/MA, para no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar histórico de pagamento da remuneração dos servidores municipais do período de novembro de 1993 a fevereiro de 1994.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após com a juntada, intime-se o autor e voltem os autos conclusos para sentença. Santa Inês (MA), data do sistema. Assinado eletronicamente.
17/11/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:02

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:55

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
05/11/2021 09:48

Juntada de petição
05/11/2021 09:17

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:11

Recebidos os autos
17/09/2021 15:11

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/07/2020 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/07/2020 15:03

Juntada de Ofício
17/07/2020 10:21

Juntada de Ato ordinatório
16/07/2020 11:56

Juntada de contrarrazões
09/07/2020 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 17:33

Juntada de Ato ordinatório
01/07/2020 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 30/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:57

Juntada de apelação
07/05/2020 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 08:11

Juntada de Certidão
06/05/2020 22:34

Julgado improcedente o pedido
16/03/2020 12:15

Conclusos para despacho
16/03/2020 12:14

Juntada de Certidão
06/03/2020 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 05/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2019 12:00

Juntada de Certidão
24/09/2019 10:41

Juntada de petição
29/08/2019 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 16:12

Conclusos para despacho
03/07/2019 16:11

Juntada de Certidão
29/11/2018 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 28/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 15:32

Juntada de diligência
09/11/2018 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 12:10

Juntada de petição
29/10/2018 12:48

Expedição de Mandado
29/10/2018 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica
29/10/2018 12:43

Juntada de Ato ordinatório
29/10/2018 12:41

Juntada de Certidão
21/09/2018 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 20/09/2018 23:59:59.
08/08/2018 13:17

Juntada de diligência
08/08/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2018 11:45

Expedição de Mandado
25/07/2018 15:40

Juntada de Mandado
19/07/2018 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica
02/05/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 17:00

Conclusos para despacho
14/04/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2018

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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