15/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:13

Juntada de petição
24/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 23/04/2025.
24/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:16

Expedido alvará de levantamento
23/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
06/01/2025 17:37

Juntada de petição
19/12/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:14

Juntada de termo
25/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 10:04

Juntada de Mandado
19/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:33

Juntada de petição
04/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/03/2024 21:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 00:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:10

Juntada de petição
02/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826729-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A ESPÓLIO DE: SERGINHO NUNES DESPACHO Em face da devolução da Carta de intimação para pagamento voluntário com a justificativa "mudou-se", reputo válida a intimação do requerido, nos termos dos arts. 77, V, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos a fim de requerer o que entender por direito.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
28/09/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:33

Juntada de termo
25/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:08

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826729-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A ESPÓLIO DE: SERGINHO NUNES DESPACHO.

Vistos.Desencadeada a fase de cumprimento de sentença.

Custas recolhidas.Intime-se o executado, por carta com Aviso de Recebimento, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta.

Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃOIntime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHOJuiz Auxiliar de entrância final - respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
27/02/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
30/10/2022 13:28

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:28

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:48

Juntada de petição
21/10/2022 17:18

Juntada de petição
02/10/2022 08:35

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826729-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A ESPÓLIO DE: SERGINHO NUNES DESPACHO Retifique-se a classe processual para que passe a constar cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas devidas referentes ao cumprimento de sentença, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita e acostar aos autos a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
28/09/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 09:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:36

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:35

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:50

Juntada de petição
29/01/2022 06:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826729-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: SERGINHO NUNES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
13/01/2022 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 20:32

Juntada de ato ordinatório
10/01/2022 20:31

Transitado em Julgado em 29/11/2021
30/11/2021 15:26

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 15:25

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:18

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826729-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: SERGINHO NUNES SENTENÇA Vistos etc Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ARMAZÉM MATEUS S/A em face de SERGINHO NUNES, nome de Fantasia MECANICA SERGINHO AUTOCENTER, na qual alega a parte autora ser credora da parte requerida na quantia de R$ 9.173,05 (nove mil, cento e setenta e três reais e cinco centavos) dívida esta representada pelos boletos e comprovantes de entregas de mercadorias anexados aos autos (ID 47576417).

Requer, assim, o julgamento pela procedência da presente ação, determinando-se, assim, a expedição de mandado de pagamento da quantia devida atualizada, no importe de R$ 16.428,27 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não cumprido o respectivo mandado, nem opostos embargos no prazo legal, requer a formação do respectivo título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de título executivo.

Com a inicial, vieram os documentos de ID’s 47576413, 47576414, 47576415, 47576417, 47576418, 47576419 e 48206906.

A parte requerida devidamente citada para pagar ou apresentar embargos, não se manifestou, conforme certidão de ID 55091802.

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o sucinto relatório.

Decido.

Nos termos do que dispõe o art. 700 do CPC/2015, “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. É procedimento utilizado por credor que pretende, no presente caso, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro.

A prova escrita referida no artigo é, realmente, qualquer documento que se convole em início de prova com substância a indicar a existência de crédito.

Ora, faltando eficácia executiva, escolheu a parte autora esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo acima, onde pretende demonstrar o seu crédito.

Assim, não ocorrendo o pagamento e não sendo opostos embargos, a teor do disposto no §2º do art. 701 do CPC/2015, declaro constituído, de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (art. 513 a 527) do CPC/2015.

Em sendo assim, determino a intimação da parte Executada, SERGINHO NUNES – Nome fantasia MECANICA SERGINHO AUTOCENTER, por carta com aviso de recebimento (NCPC, art. 513, § 2º, II), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância exequenda, de R$ 16.428,27 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor do que dispõe o §1º, do art. 523 do CPC/2015; ficando advertida, de logo, que, imediatamente após o transcurso do prazo acima consignado, e independentemente de nova intimação, inicia-se a contagem de novos 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 03 de novembro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
03/11/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:11

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 09:52

Conclusos para julgamento
25/10/2021 16:16

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:46

Decorrido prazo de SERGINHO NUNES em 21/09/2021 23:59.
26/08/2021 11:38

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2021 13:29

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:23

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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