29/04/2022 07:08

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 13:10

Juntada de termo
07/04/2022 22:32

Juntada de petição
04/04/2022 12:40

Juntada de termo
24/03/2022 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 11:19

Juntada de Alvará
22/03/2022 14:42

Juntada de petição
10/03/2022 16:47

Juntada de petição
09/12/2021 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 09:30

Juntada de Ofício
07/12/2021 12:53

Transitado em Julgado em 30/11/2021
30/11/2021 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 20:23

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CORDEIRO MACHADO em 22/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0809833-60.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO CORDEIRO MACHADO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 24/03/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 43082109).

Instado a se manifestar o executado não se opôs aos valores apresentados (ID 46938236).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão/despacho serve de mandado de intimação.
03/11/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2021 11:00

Conclusos para decisão
07/06/2021 16:21

Juntada de petição
15/04/2021 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:47

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:16

Juntada de petição
17/03/2021 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 17:00

Recebidos os autos
17/03/2021 17:00

Juntada de Petição (outras)
17/02/2020 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/02/2020 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CORDEIRO MACHADO em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2020 07:31

Conclusos para decisão
09/02/2020 15:22

Juntada de contrarrazões
01/02/2020 09:39

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CORDEIRO MACHADO em 31/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 13:47

Juntada de Certidão
21/01/2020 15:09

Juntada de recurso inominado
14/01/2020 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 09:42

Julgado procedente o pedido
31/01/2019 14:19

Juntada de petição
16/10/2017 08:03

Conclusos para julgamento
11/10/2017 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/10/2017 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
02/10/2017 10:45

Juntada de termo
18/09/2017 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2017 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 26/05/2017 23:59:59.
28/05/2017 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/05/2017 23:59:59.
24/05/2017 16:06

Juntada de Petição de contestação
19/04/2017 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica
19/04/2017 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica
19/04/2017 09:37

Expedição de Mandado
18/04/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 11:56

Conclusos para decisão
27/03/2017 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/10/2017 11:00.
27/03/2017 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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