TJMA - 0809833-60.2017.8.10.0001

17/03/2021 17:00

Baixa Definitiva

17/03/2021 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2021 16:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2021 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2021 23:59:59.

11/03/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACHADO DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.

17/02/2021 00:16

Publicado Intimação de acórdão em 17/02/2021.

15/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

12/02/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2021 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado

28/01/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2021 23:59:59.

07/01/2021 15:48

Juntada de Certidão

15/12/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 17:09

Incluído em pauta para 02/02/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

10/12/2020 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2020 07:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020 11:40

Recebidos os autos

17/02/2020 11:40

Conclusos para decisão

17/02/2020 11:40

Distribuído por sorteio