14/12/2021 14:08

Baixa Definitiva
14/12/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/12/2021 14:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 02:19

Decorrido prazo de AGUIAR RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:19

Decorrido prazo de GABRIELA AGUIAR RIBEIRO em 01/12/2021 23:59.
06/12/2021 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2021 23:59.
10/11/2021 02:43

Decorrido prazo de AGUIAR RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GABRIELA AGUIAR RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:21

Publicado Ementa em 09/11/2021.
09/11/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual de 28/10/2021 a 4/11/2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0048347-91.2012.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr.

Ana Paula Gomes Cordeiro OAB/MA nº 9.987 Apelados: Aguiar Ribeiro Comércio e Serviços Ltda e Gabriela Aguiar Ribeiro Advogados: Drs.

Fabiana Borgneth de Araújo Silva (OAB-MA 16.611); João Gentil de Galiza (OAB-MA 9.814); Thais Durans Abreu (OAB-DF 34.207) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.

PRECEDENTES DO STJ.

IMPROVIMENTO. I - é entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça o segundo o qual se possibilita a extinção de ofício de demanda abandonada pelo autor, quando a ação não tiver sido embargada ou cujos embargos respectivos já tiverem transitado em julgado, quando da decisão por abandono; II – cuidando-se de execução não embargada, afigura-se inaplicável a Súmula 240 do STJ; III - apelação não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís, 4 de novembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
05/11/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 12:01

Conhecido o recurso de AGUIAR RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
04/11/2021 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021 09:08

Juntada de parecer do ministério público
19/10/2021 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2021 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/07/2021 15:38

Juntada de parecer do ministério público
17/06/2021 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 21:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2021 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de GABRIELA AGUIAR RIBEIRO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:23

Decorrido prazo de AGUIAR RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:04

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2021 12:42

Juntada de parecer do ministério público
07/12/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:34

Recebidos os autos
27/11/2020 15:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800344-34.2017.8.10.0054

Elizete Belem da Silva

Esplanada Card Administradora de Cartoes...

Advogado: Diego Mota Belem

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0001261-54.2009.8.10.0026

Adelma Santos Bastos

Nilo Martins Noleto

Advogado: Elmano Santos Bastos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810579-97.2020.8.10.0040

Maria Rocha Araujo

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800685-65.2021.8.10.0007

Fabio Frazao Reis

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0810579-97.2020.8.10.0040

Maria Rocha Araujo

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Regina Celia Nobre Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2020 11:15

Exibir Processo