TJMA - 0801290-90.2021.8.10.0013

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO

Advogados

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB: 16313/MA

CPF *24.***.*80-96

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB: 15733/MA

CPF *98.***.*61-20

Polo Passivo

Partes

TIM S/A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

CPF *08.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 09:02

    Juntada de termo

  • 07/11/2023 12:02

    Desentranhado o documento

  • 06/11/2023 20:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 03:19

    Decorrido prazo de TIM S/A. em 20/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 14/10/2023 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.

  • 14/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 13/10/2023 23:47

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801290-90.2021.8.10.0013 | PJE Requerente: ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 Requerido: TIM S/A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: "intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito", intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, se manifestem.

    São Luís/MA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023.

    São Luís/MA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 11/10/2023 11:51

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 11:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:36

    Juntada de despacho

  • 02/09/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 02/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 03:41

    Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

    Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

    Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0801290-90.2021.8.10.0013 POLO ATIVO: ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 POLO PASSIVO: TIM S/A.

    ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A                                                   DECISÃO Uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o Recurso Inominado, apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar a ocorrência de dano irreparável.

    Considerando que já houve a juntada das contrarrazões, encaminhem-se estes autos à Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís - MA.            São Luís/MA, 17/08/2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC  

  • 17/08/2022 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 10:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:23

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2022 02:56

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum  Des.

    Sarney Costa, Calhau    PROCESSO Nº 0801290-90.2021.8.10.0013 | PJE Requerente: ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO Advogados do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 Requerido: TIM S/A.

    Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A     ATO ORDINATÓRIO    Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018, intimo a parte autora para tomar ciência da interposição de recurso inominado, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.  São Luís-MA, 25 de julho de 2022.

    DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 25/07/2022 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:03

    Juntada de recurso inominado

  • 12/07/2022 06:42

    Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.

  • 12/07/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

    Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

    Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO: 0801290-90.2021.8.10.0013 POLO ATIVO: ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 POLO PASSIVO: TIM S/A.

    ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   TIM S/A devidamente qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, alegando omissão.

    Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte Embargante.

    A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

    Ao analisar os argumentos, vejo que não assiste razão ao Embargante.

    A pretensão da parte embargante tem o nítido propósito de rediscutir o mérito da sentença prolatada, e por isso não pode ser manejada em sede de embargos de declaração, sob pena de desvirtuamento deste instituto processual.

    A embargante se insurge contra a parte dispositiva da sentença de mérito de id 64393376 , dizendo que não foi estabelecida a data inicial pra aplicação de juros sobre o valor dos danos morais.

    Entretanto, está explicita na sentença que a atualização deverá ser feita pela Súmula 362 do STJ.

    Súmula 362- A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

    Sendo assim, não vislumbro nenhum vício passível de nulidade, pois não houve contradição no julgado.

    Ante o exposto, conheço do recurso oposto, mas deixo de acolhê-lo por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se.     São Luís(MA), 04 de julho  de 2022                                   Maria José França Ribeiro Juíza de Direito respondendo pelo 8º JECRC

  • 06/07/2022 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 03:06

    Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 15:13

    Decorrido prazo de TIM S/A. em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 15:13

    Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:13

    Decorrido prazo de TIM S/A. em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:13

    Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO em 19/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 04:54

    Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum  Des.

    Sarney Costa, Calhau  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801290-90.2021.8.10.0013 | PJE Requerente: ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 Requerido: TIM S/A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A     ATO ORDINATÓRIO    Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e no Provimento 22/2018, intimo a parte REQUERENTE para tomar ciência da oposição de embargos de declaração, bem como para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.  São Luís/MA, 7 de abril de 2022.

    MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 07/04/2022 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 19:40

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 04:48

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 09:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 00:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2021 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 18:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/12/2021 09:03

    Juntada de contestação

  • 14/12/2021 07:24

    Juntada de contestação

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801290-90.2021.8.10.0013 | PJE Requerente:ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313 ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO Rua dos Pintarroxos, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-399 E-mail(s): [email protected] Requerido: TIM S/A.   TIM S/A.

    Telefone(s): (11)4119-6000 / (98)3313-3760 / (21)4119-8899 / (08)0050-1998 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO                         De ordem da MM.

    Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 14/12/2021 11:30.

    Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,  a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala:   https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234  Orientação: 1.

    Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

    Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

    Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

    Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

    Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

    Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

    Evitar interferências externas; 7.

    Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.                         São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021.  LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

  • 03/11/2021 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2021 11:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 03/11/2021 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800020-88.2021.8.10.0091

Raimundo da Silva dos Reis

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0029088-76.2013.8.10.0001

Albenice Silva dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Carlos Thadeu Diniz Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0850422-94.2017.8.10.0001

Luiz Viana da Fonseca Filho

Sol Informatica LTDA

Advogado: Rafael Ferreira Porto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2017 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0029088-76.2013.8.10.0001

Albenice Silva dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Carlos Thadeu Diniz Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801290-90.2021.8.10.0013

Adriana Teixeira Balluz Aroso

Tim S/A.

Advogado: Jose Mauricio Pontin

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2022 16:01

Exibir Processo