TJMA - 0800620-04.2020.8.10.0105

1ª instância - Vara Unica de Parnarama

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Polo Ativo

Partes

JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA

CPF *78.***.*34-68

Advogados

FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA

OAB: 16220/PI

CPF *21.***.*25-71

Polo Passivo

Partes

JACOBE ALMEIDA BARBOSA

CPF *14.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 11:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

  • 30/03/2021 09:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/03/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 09:25

    Transitado em Julgado em 04/03/2021

  • 05/03/2021 16:07

    Decorrido prazo de JACOBE ALMEIDA BARBOSA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 16:05

    Decorrido prazo de FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 00:35

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800620-04.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENAL FRANCISCO CARVALHO E SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRIEDRICH ENGELS DE OLIVEIRA FRANCA - PI16220 REU: JACOBE ALMEIDA BARBOSA   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:Ademais, de regra, para que o ato seja tido por ilícito e gere direito a reparação, é necessária a prova da culpa (lato sensu).

    Apenas em casos previstos em lei admite-se a responsabilidade civil objetiva, tornando-se desnecessária a demonstração da culpa do autor do fato, conforme ocorre nas violações de direito do consumidor ocasionadas pelo fornecedor, em típica relação de consumo (art. 927, Parágrafo único do Código Civil c/c art. 14 da Lei n. 8.078/90).

    Portanto, não havendo ilicitude na ação do requerido, como no caso, não prospera o direito à indenização perseguido pelo requerente, devendo a demanda ser julgada improcedente.DISPOSITIVO.

    Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, indeferindo o pedido de dano moral formulado na peça inicial.Condeno o demandante ao pagamento de custas processuais remanescentes, se tiver.

    P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

    Diligências necessárias.

    Parnarama/MA, 28 de janeiro de 2021.Sheila Silva Cunha-Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

    Aos 05/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 13:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2020 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2020 20:46

    Juntada de petição

  • 19/09/2020 07:18

    Decorrido prazo de JACOBE ALMEIDA BARBOSA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2020 10:46

    Juntada de diligência

  • 21/07/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 11:18

    Juntada de petição

  • 26/02/2020 23:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 23:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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