14/12/2022 09:24

Baixa Definitiva
14/12/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/12/2022 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/12/2022 05:50

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 05:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DIAS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 01:15

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 12:42

Conhecido o recurso de RAIMUNDA CARDOSO DIAS - CPF: *21.***.*45-13 (REQUERENTE) e provido
13/06/2022 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2022 10:23

Juntada de parecer
06/06/2022 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:38

Recebidos os autos
03/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:38

Distribuído por sorteio
08/04/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800180-68.2021.8.10.0106 REQUERENTE: RAIMUNDA CARDOSO DIAS Advogados: CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, ANA PAULA SOUSA SILVA - PI8103 REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DESPACHO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar. Assim, percebo que a discussão nos autos admite o julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua necessidade.

Outrossim, considerando que a inversão do ônus probatório consiste em uma regra de procedimento (art. 357, inciso III do CPC) e presente o requisito da hipossuficiência técnica processual do demandante, inverto o ônus da prova (ope judicis), com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Após o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800788-50.2020.8.10.0058

Jose Luis Ferreira Rocha

Estado do Maranhao

Advogado: Manoel Antonio Rocha Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2020 06:19

Exibir Processo

Processo nº 0800841-83.2019.8.10.0052

Raimunda da Paixao Martins

Banco Pan S/A

Advogado: Fernando Barbosa Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2019 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0000018-85.2010.8.10.0076

Francisca Maria Lima Pimentel

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Josyfrank Silva dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0000018-85.2010.8.10.0076

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francisca Maria Lima Pimentel

Advogado: Josyfrank Silva dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803007-59.2021.8.10.0039

Maria Edileude Soares Sousa

Banco Celetem S.A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2021 14:55

Exibir Processo