TJMA - 0841102-20.2017.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO SALIM BRAIDE

CPF *50.***.*80-04

Advogados

FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA

OAB: 6012/MA

CPF *82.***.*95-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO MARANHAO

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2021 00:26

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 06/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0841102-20.2017.8.10.0001 AUTOR: EDUARDO SALIM BRAIDE Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA - MA6012 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe, tendo em vista manifestação do autor de id. 28254022 aludindo a total quitação das obrigações assumidas pelo réu no acordo homologado em sentença de extinção de id. 31220275, nos  termos do art. 924, II, do NCPC.  Serve o presente despacho como Mandado de intimação Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, datado e assinado eletronicamente.  Dr.

    Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 03/02/2021 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2021 16:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 12:38

    Juntada de termo

  • 27/01/2021 10:32

    Juntada de petição

  • 22/01/2021 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 10:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/11/2020 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 02:56

    Decorrido prazo de EDUARDO SALIM BRAIDE em 09/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 00:09

    Publicado Intimação em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2020 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2020 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2020 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 14:20

    Juntada de termo

  • 17/07/2020 13:46

    Transitado em Julgado em 16/07/2020

  • 17/07/2020 13:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/06/2020 04:37

    Decorrido prazo de EDUARDO SALIM BRAIDE em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 04:37

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 19:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 19:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2020 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2020 13:27

    Juntada de petição

  • 10/02/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 11:35

    Juntada de petição

  • 07/06/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 17:07

    Juntada de termo

  • 03/04/2019 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2019 00:30

    Publicado Intimação em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2019 16:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/01/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 17:41

    Juntada de petição

  • 30/11/2018 17:23

    Juntada de petição

  • 26/07/2018 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 09:57

    Juntada de termo

  • 04/06/2018 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2018 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2018 11:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/04/2018 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2018 11:59

    Transitado em Julgado em 26/02/2018

  • 21/03/2018 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/03/2018 23:59:59.

  • 27/12/2017 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/12/2017 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2017 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2017 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2017 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2017 16:10

    Homologada a Transação

  • 06/12/2017 15:54

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/12/2017 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 05/12/2017 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2017 14:39

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2017 14:39

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 00:04

    Publicado Intimação em 23/11/2017.

  • 23/11/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2017 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/11/2017 11:33

    Juntada de termo

  • 21/11/2017 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2017 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/11/2017 11:12

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2017 11:12

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2017 14:45

    Audiência conciliação designada para 06/12/2017 15:00.

  • 16/11/2017 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 08:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/11/2017 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2017 00:12

    Publicado Decisão (expediente) em 07/11/2017.

  • 07/11/2017 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2017 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2017 08:36

    Declarada incompetência

  • 27/10/2017 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
06/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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