20/11/2021 14:24

Baixa Definitiva
20/11/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/11/2021 08:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/11/2021 10:32

Juntada de petição
04/11/2021 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
04/11/2021 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811543-81.2018.8.10.0001 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/MA 11.706-A) APELADO: MANUEL PEDRO ESCRIVAES CARREIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO NETO (OAB/MA 8019) COMARCA: SÃO LUÍS VARA: 7ª CÍVEL JUÍZA PROLATORA: SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE da sentença de ID 7858492, que julgou procedentes os pedidos vindicados na Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais deflagrada por MANUEL PEDRO ESCRIVAES CARREIRA Após o julgamento da presente Apelação, as partes celebraram acordo extrajudicial, ocasião em que pleitearam pela sua homologação.

Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.

Assim, considerando o pacto, o qual foi devidamente formalizado por meio do documento de ID 13240121, contendo a assinatura das partes e seus advogados, cabe a esta Relatora a sua homologação, restando prejudicada a análise dos recursos.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DO APELO.

APRECIAÇÃO QUE INCUMBE AO RELATOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

Incumbe ao Relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (CPC, art. 932, I). (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00674230920148152001, - Não possui -, Relator DES.

ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 08-08-2018) (TJ-PB 00674230920148152001 PB, Relator: DES.

ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/08/2018); APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA POR FIM AO PROCESSO.

HOMOLOGAÇÃO.ACORDO HOMOLOGADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Apelação Cível, Nº *00.***.*90-97, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 10-10-2019) (TJ-RS - AC: *00.***.*90-97 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 10/10/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 14/10/2019); APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT.

SENTENÇA CASSADA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELO RELATOR.

CAUSA MADURA.

I - Merece ser cassada a sentença prolatada sem apreciação da transação realizada extrajudicialmente, não obstante, sendo as partes capazes, o objeto lícito e disponível, bem como obedecida a forma prevista em lei, impõe-se a devida homologação do acordo por esta Corte, conforme autorizado pelo artigo 1.013, § 3º, inciso I, combinado com o 932, inciso I, do Código de Processo Civil.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - APL: 03696628020138090103, Relator: REINALDO ALVES FERREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/05/2019).

Ante o exposto, nos termos do art. 932, I, do CPC, homologo a transação realizada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, pois, o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dê-se ciência ao juízo prolator da sentença, encaminhando-lhe cópia do presente decisum para demais efeitos legais.

São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
28/10/2021 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 15:08

Homologada a Transação
22/10/2021 14:18

Juntada de petição
27/08/2021 12:20

Juntada de contrarrazões
21/08/2021 00:41

Decorrido prazo de MANUEL PEDRO ESCRIVAES CARREIRA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 21:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2021 18:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/08/2021 18:05

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
04/08/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
04/08/2021 18:05

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
04/08/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 12:31

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
12/01/2021 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2021 11:34

Juntada de parecer
03/11/2020 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 07:28

Recebidos os autos
15/09/2020 07:28

Conclusos para decisão
15/09/2020 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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