21/01/2022 09:45

Arquivado Definitivamente
21/12/2021 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 17/12/2021 23:59.
04/12/2021 05:56

Decorrido prazo de DAVI PENHA AIRES em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 01:43

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 11:51

Juntada de diligência
24/11/2021 19:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 23/11/2021 23:59.
08/11/2021 04:05

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801341-31.2019.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): DAVI PENHA AIRES SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° 52527390).

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 14 de setembro de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
04/11/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 20:30

Extinto o processo por desistência
14/09/2021 09:41

Conclusos para julgamento
14/09/2021 09:40

Juntada de petição
02/08/2021 17:26

Expedição de Mandado.
31/05/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 09:35

Conclusos para despacho
09/05/2021 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 23:45

Juntada de petição
11/03/2021 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:37

Conclusos para despacho
17/09/2020 20:24

Juntada de petição
26/07/2020 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2020 16:27

Juntada de diligência
26/07/2020 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2020 16:26

Juntada de diligência
06/06/2020 07:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 25/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 15:35

Expedição de Mandado.
05/03/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:17

Conclusos para despacho
29/01/2020 20:49

Juntada de petição
03/07/2019 14:51

Expedição de Mandado.
03/07/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 00:54

Conclusos para despacho
02/05/2019 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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