12/06/2025 10:24

Juntada de petição
28/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:54

Juntada de termo
17/05/2024 09:55

Juntada de petição
03/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA LIMA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MARKZAN M. LIMA COMERCIO - ME em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:53

Decorrido prazo de JARDELINA MOREIRA LIMA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:04

Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 14:55

Juntada de termo
07/07/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:41

Juntada de protocolo
05/07/2023 00:53

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 18:53

Juntada de Ofício
03/07/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2023 10:36

Suscitado Conflito de Competência
19/04/2023 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/03/2023 23:59.
10/04/2023 14:35

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/02/2023 14:54

Juntada de termo
19/02/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2023 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:14

Declarada incompetência
31/03/2022 16:50

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 22/03/2022 23:59.
19/03/2022 04:32

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
17/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:03

Juntada de termo
17/03/2022 10:28

Juntada de petição
11/03/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
23/02/2022 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 23:23

Juntada de diligência
23/02/2022 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 23:22

Juntada de diligência
23/02/2022 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 23:20

Juntada de diligência
22/11/2021 11:24

Expedição de Mandado.
22/11/2021 08:46

Juntada de Certidão
02/11/2021 11:42

Juntada de Certidão
12/08/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:00

Conclusos para despacho
19/02/2021 06:46

Decorrido prazo de JARDELINA MOREIRA LIMA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:46

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:46

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA LIMA em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:39

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0803938-30.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Contratos Bancários] REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A REQUERIDO: MARKZAN M.

LIMA COMERCIO - ME e outros (2) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a) " DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que constas petição de ID 25635423 informando a cessão dos créditos, referente ao objeto da presente ação, para a ATIVOS S.A Securatizadora de Créditos Financeiros, inscrita sob o CNPJ n° 05.***.***/0001-29 e, pela qual o cessionário requer a alteração do polo ativo da demanda.

Do mesmo modo, INTIME-SE a ATIVOS S.A Securatizadora de Créditos Financeiros, inscrita sob o CNPJ n° 05.***.***/0001-29, conforme endereço constante na petição de ID 25635423, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de documentação comprobatória da cessão dos créditos, referente ao objeto da presente lide, sob pena de indeferimento, de plano, do pedido e consequentemente extinção da execução.

Ademais, apesar de citado o executado Markzan M.

Lima Comércio – ME, deixou de pagar ou tampouco se manifestar, conforme certidão de ID 19753008, o que demonstra de forma clara que o executado veem tentando se esquivar da sua obrigação.

Nesse sentido, DETERMINO, nos termos do art. 835 do CPC/2015, à Secretaria Judicial que proceda à penhora no sistema Bacenjud nas contas do executado, Markzan M.

Lima Comércio – ME – CNPJ: 10.***.***/0001-24, conforme os valores constantes na inicial, ou seja, até o montante de R$ 213.691,61 (duzentos e treze mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos).

Nesse Sentido, a jurisprudência é pacífica quanto à possibilidade da concessão, verbis: Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - ARRESTO DEFERIDO - SISTEMA BACENJUD - LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – POSSIBILIDADE. 1) Sendo direito do credor a efetivação de arresto em bens do devedor, quando este não é encontrado para a citação, e não havendo impedimento de que a medida seja executada através do sistema BACENJUD, mormente porque o arresto será posteriormente convertido em penhora, defere-se o pedido.

V.V EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON LINE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 813 E 814, AMBOS DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO 1.

O arresto on line de dinheiro nas contas bancárias via sistema Bacenjud não se confunde com a pré-penhora prevista no art. 653 do CPC. 2.

Para o deferimento do arresto on line de dinheiro se mostra necessário à comprovação dos requisitos dos arts. 813 e 814 ambos do CPC. 3.

Não comprovada a possível insolvência dos executados ou que estes estão contraindo dívidas ou dilapidando patrimônio a fim de frustrar a execução, não há que se falar no arresto perseguido. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Processo AI 10145130220067001 MG.

Orgão Julgador Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL.

Publicação 31/03/2014.

Julgamento 26 de Março de 2014.

Relator Desembargador Mariza Porto. “RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

ARRESTO VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. ( ... ) 4.

O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online.

Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rei.

Min.

Luiz Fux, DJe 3.12.2010). 5.

Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1240270/RS, Rei.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA DO STJ, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011).” Assevero, outrossim, que o deferimento do arresto prescinde de caução, e que não há risco de irreversibilidade, posto que NÃO HAVERÁ LIBERAÇÃO DO VALOR, EVENTUALMENTE BLOQUEADO, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL, ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO. À Secretaria Judicial para, que, proceda à penhora no sistema Bacenjud nas contas dos executados, Markzan M.

Lima Comércio – ME – CNPJ: 10.***.***/0001-24, conforme os valores constantes na inicial, ou seja, até o montante de R$ 213.691,61 (duzentos e treze mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos).

Por fim, tendo em vista as certidões de ID 19753435 e 19753450, RENOVE-SE os mandados de CITAÇÃO.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 02 de Novembro de 2020. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ-32092020 ". Imperatriz-MA, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
05/02/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 12:21

Juntada de petição
02/11/2020 12:02

Outras Decisões
18/02/2020 11:07

Juntada de petição
14/11/2019 17:06

Juntada de petição
22/06/2019 12:45

Conclusos para despacho
22/06/2019 12:45

Juntada de termo
20/06/2019 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 09:55

Juntada de petição
11/06/2019 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 17:31

Juntada de Ato ordinatório
08/06/2019 01:04

Decorrido prazo de MARKZAN M. LIMA COMERCIO - ME em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 01:04

Decorrido prazo de JARDELINA MOREIRA LIMA em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA LIMA em 07/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 10:44

Juntada de diligência
17/05/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 10:43

Juntada de diligência
17/05/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 10:41

Juntada de diligência
06/05/2019 10:43

Expedição de Mandado.
06/05/2019 10:43

Expedição de Mandado.
06/05/2019 10:43

Expedição de Mandado.
02/05/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 09:08

Conclusos para despacho
25/03/2019 09:07

Juntada de termo
22/03/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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