TJMA - 0801220-37.2018.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILTON SILVA CUTRIM

CPF *28.***.*41-91

Advogados

EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO

OAB: 13689/MA

CPF *08.***.*16-91

BENEDITO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR

OAB: 16236/MA

CPF *69.***.*93-87

Polo Passivo

Partes

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 10.331.096/0029-25

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG

CPF *45.***.*35-68

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 66862/RJ

CPF *76.***.*68-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2022 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:21

    Decorrido prazo de NILTON SILVA CUTRIM em 29/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 04:07

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 28/04/2022 11:44

    Conta Atualizada

  • 30/11/2021 15:07

    Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 15:07

    Decorrido prazo de NILTON SILVA CUTRIM em 29/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 12:07

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 05/11/2021 12:06

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº  0801220-37.2018.8.10.0059 Exequente: NILTON SILVA CUTRIM Executado(a): NORDESTE PARTICIPAÇÕES S.A DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que a executada peticiona nos autos informando que encontra-se em Recuperação Judicial.

    Em se tratando de empresa em recuperação judicial com plano de recuperação homologado, não é possível, entretanto, a este juízo determinar atos de constrição de bens/valores do devedor.

    Nesse caso, resta patente nos autos que o crédito a que faz jus a autora consubstancia um crédito de natureza concursal, razão pela qual, em atenção às diretrizes traçadas pelo juízo da Recuperação Judicial, após a sua liquidação, deve ser extinto o processo e expedida a pertinente certidão, para que a credora possa se habilitar nos autos do juízo universal.

    ISTO POSTO, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para apuração do crédito a que faz jus o exequente.

    Ato contínuo, expeça-se certidão da dívida para que a requerente providencie a liquidação de seu crédito pelos meios legais próprios.

    Como a tentativa de bloqueio pelos Sistema SISBAJUD restou infrutífera, não há valores a serem desbloqueados.

    Logo após, ARQUIVE-SE.                Intime-se.

    Cumpra-se.                 São José de Ribamar, 28 de outubro de 2021.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar  

  • 03/11/2021 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 11:02

    Outras Decisões

  • 21/09/2021 17:55

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:39

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 09:08

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 21/08/2021 21:22

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/08/2021 19:33

    Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 16/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 19:31

    Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 16/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 21:27

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 01:12

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:17

    Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 27/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 17:07

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 00:30

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 07:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 07:45

    Juntada de petição

  • 25/04/2019 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 25/04/2019 11:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2019 01:40

    Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 15/04/2019 23:59:59.

  • 19/04/2019 00:52

    Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 02/04/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2019 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 10:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/03/2019 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/03/2019 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/03/2019 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2018 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2018 10:47

    Juntada de ata da audiência

  • 08/11/2018 13:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/11/2018 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 07/11/2018 16:06

    Juntada de petição

  • 07/11/2018 15:05

    Juntada de contestação

  • 13/09/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2018 01:08

    Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 04/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 14:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/04/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2018 20:43

    Audiência de instrução e julgamento designada para 08/11/2018 10:40.

  • 18/04/2018 20:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
27/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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