TJMA - 0839552-24.2016.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ELEN DE FATIMA LAGO BARROS COSTA

CPF *34.***.*40-00

Advogados

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR

OAB: 9436/MA

CPF *78.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 23:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 15:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:10

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 11:09

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 23:56

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 30/01/2024 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2024 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2024 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2023 10:40

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 04/09/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 16:59

    Juntada de termo

  • 31/08/2023 10:01

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/08/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:48

    Juntada de petição

  • 26/08/2023 13:57

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 13:53

    Transitado em Julgado em 22/05/2023

  • 20/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 15:59

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 23:17

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 16:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 11/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 12:30

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 09:31

    Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 00:28

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 17:31

    Juntada de contrarrazões

  • 14/03/2022 15:33

    Juntada de contrarrazões

  • 03/03/2022 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2022 06:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 10:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2021 01:14

    Juntada de contrarrazões

  • 14/09/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 20:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/08/2021 19:31

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0839552-24.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ELEN DE FATIMA LAGO BARROS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA: [...] Assim, acolho os presentes embargos de declaração, imprimindo-lhes efeitos modificativos, para sanar o vício suscitado, para que a Decisão de id 44866463 passe a constar:Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Estado do Maranhão de id 9447551,R$ 172.017,58 (cento e setenta e dois mil, dezessete reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 146.214,45 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), a título de principal e R$ 25.802,64 (vinte e cinco mil, oitocentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), a título de honorários advocatícios, atualizados em 25 de novembro de 2020, conforme planilha ao id 38426905.Condeno, ainda, o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários sucumbenciais que estabeleço em 10%  (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, I do CPC. Intimem-se.

    São Luís, data do sistema.Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior,Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública  

  • 17/08/2021 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 08:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 08:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/05/2021 12:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/05/2021 01:14

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 17:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 17:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2021 13:49

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:51

    Juntada de petição

  • 15/02/2021 10:49

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 00:40

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0839552-24.2016.8.10.0001 AUTOR: ELEN DE FATIMA LAGO BARROS COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436 RÉU: Governo do Estado do Maranhão Considerando a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, dê-se vista a parte requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

    Após, retornem os autos conclusos.

    São Luís, 2 de fevereiro de 2021 Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública  

  • 05/02/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 22:46

    Juntada de petição

  • 26/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 15:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 25/11/2020 15:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/05/2020 18:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/05/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 16:55

    Juntada de petição

  • 23/03/2020 12:24

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2020 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 16:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 29/11/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 09:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/09/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2018 09:45

    Juntada de petição

  • 08/08/2018 08:12

    Juntada de petição

  • 08/08/2018 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2018.

  • 08/08/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2018 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2018 15:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/08/2018 15:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/08/2018 11:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 01/08/2018 11:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/04/2018 13:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2018 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2017 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2017 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/11/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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