TJMA - 0800948-18.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 09:13
Baixa Definitiva
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24/05/2023 09:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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24/05/2023 09:13
Juntada de termo
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24/05/2023 09:12
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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03/03/2023 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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03/03/2023 12:56
Juntada de Certidão
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03/03/2023 12:50
Juntada de Certidão
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03/03/2023 12:46
Juntada de Certidão
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03/03/2023 12:38
Juntada de contrarrazões
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14/02/2023 14:08
Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 03:35
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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14/02/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 20:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2023 20:09
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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25/01/2023 11:57
Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
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25/01/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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09/01/2023 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/12/2022 14:18
Recurso Especial não admitido
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01/12/2022 15:02
Conclusos para decisão
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01/12/2022 15:02
Juntada de termo
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01/12/2022 14:46
Juntada de contrarrazões
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10/11/2022 01:35
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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10/11/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 10:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
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08/11/2022 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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08/11/2022 09:32
Juntada de Certidão
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08/11/2022 05:51
Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 07/11/2022 23:59.
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07/11/2022 23:03
Juntada de recurso especial (213)
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14/10/2022 01:30
Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.
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14/10/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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11/10/2022 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2022 16:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2022 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2022 07:43
Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 07:34
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO II em 03/10/2022 23:59.
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27/09/2022 11:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/09/2022 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2022 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2022 17:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/08/2022 02:23
Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 02:23
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO II em 18/08/2022 23:59.
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04/08/2022 08:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2022 21:18
Juntada de embargos de declaração (1689)
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26/07/2022 02:17
Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2022.
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26/07/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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22/07/2022 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2022 10:56
Conhecido o recurso de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.***.***/0003-59 (REQUERENTE) e provido
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18/07/2022 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2022 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2022 09:29
Juntada de petição
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08/07/2022 09:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2022 12:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/06/2022 03:44
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO II em 08/06/2022 23:59.
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09/06/2022 03:44
Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 08/06/2022 23:59.
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07/06/2022 13:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/06/2022 13:26
Juntada de parecer
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01/06/2022 02:14
Publicado Despacho (expediente) em 01/06/2022.
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01/06/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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30/05/2022 17:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2022 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 10:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/03/2022 10:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2022 10:04
Juntada de Certidão
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28/03/2022 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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25/03/2022 17:05
Determinação de redistribuição por prevenção
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24/03/2022 10:16
Recebidos os autos
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24/03/2022 10:16
Conclusos para decisão
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24/03/2022 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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