16/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:27

Juntada de contrarrazões
16/09/2025 13:25

Juntada de contrarrazões
26/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0003685-23.2004.8.10.0001 AGRAVANTE: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): AGRAVADO: APELADO: MARDISA VEICULOS S/A PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO - PE03649, BEATRIZ OLIVEIRA MELO - PE58327-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A, JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE3450-A, RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE36816-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário.

São Luís/MA, 22 de agosto de 2025 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 20:12

Juntada de petição
21/08/2025 20:11

Juntada de petição
23/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:16

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 11:46

Recurso Extraordinário não admitido
27/06/2025 11:46

Recurso Especial não admitido
29/05/2025 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2025 14:21

Juntada de termo
29/05/2025 11:07

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 11:06

Juntada de contrarrazões
09/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:20

Recebidos os autos
06/05/2025 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/05/2025 21:08

Juntada de petição
05/05/2025 20:31

Juntada de petição
01/04/2025 00:41

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 27/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:21

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2025 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 23:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 20:16

Voto do relator proferido
28/02/2025 20:16

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:50

Juntada de parecer
19/02/2025 12:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:09

Juntada de petição
30/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 14:08

Recebidos os autos
27/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/01/2025 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2022 02:51

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:51

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 20/09/2022 23:59.
26/08/2022 01:22

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL GABINETE DES.

ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO AGRAVO INTERNO em Apelação Cível nº 0003685-23.2004.8.10.0001 – SÃO LUÍS Agravante: Estado do Maranhão Procuradora do Estado: Amanda Pinto Neves Agravado: Maranhão Diesel Ltda. (MARDISA) Advogado: Raphael H.

L.

Tiburtino dos Santos (OAB/PE 36.816) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Estado do Maranhão em face da decisão (id. 18529797) da Desembargadora Cleonice Silva Freire, então membro da Terceira Câmara Cível desta Corte de Justiça, nos autos da Apelação Cível nº 0003685-23.2004.8.10.0001.

Nesses termos, cumpre transcrever o conteúdo do art. 641, caput, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, litteris: Art. 641.

O agravo interno, cabível contra decisão proferida pelo relator em matéria cível, no prazo de quinze dias, será processado nos próprios autos e dirigido ao prolator da decisão agravada que, após assegurar o contraditório, poderá retratar-se ou levar o recurso a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

RITJMA Ademais, nos termos do art. 91, V, “a”, do citado Regimento, o relator será substituído, em caso de aposentadoria e morte, pelo Desembargador que assumir a vaga na câmara isolada.

No mais, ainda nos termos da referida norma regimental, o seu art. 293, § 8º, afirma que a prevenção permanece no órgão julgador ordinário, cabendo a distribuição ao sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.

Dentro desse contexto, o processamento e julgamento do agravo interno deve permanecer vinculado ao órgão colegiado integrado pelo seu então relator, o qual, falecido ou aposentado, será substituído pelo Desembargador que assumir sua vaga na câmara isolada na qual proferida a decisão vergastada.

Como bem certificado nos autos, o Exmo.

Des.

Marcelino Chaves Everton foi removido, a pedido, da 4ª Câmara Cível para a 3ª Câmara Cível, substituindo a Desa.

Cleonice Silva Freire (id. 18097169 – Pág. 11).

O processo foi redistribuído para esta Relatoria, com fulcro na PORTARIA-GP – 6752021, onde expressamente dispõe que (in verbis): Art. 1º A redistribuição de processos para a 7ª Câmara Cível será realizada, de forma proporcional, observando somente o acervo de processos das Câmaras Cíveis Isoladas existente nos gabinetes da desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e do desembargador Marcelino Chaves Everton, levando em consideração os dados estatísticos gerados pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, em 31/7/2021, conforme votação Plenária de 1º/9/2021.

Art. 2º A redistribuição de que trata o artigo anterior, com fundamento no art. 5º, § 2º da RESOL-GP - 692021, será assim efetivada: I – uma lista relacionando os processos dos acervos físicos e eletrônicos será gerada para cada gabinete, ordenados por data de distribuição e em ordem decrescente; II – a partir desta lista serão retirados os processos mais antigos, dentre os não julgados, que excedam a média do acervo de todos os desembargadores cíveis (art. 5º, caput, da Resolução-GP nº 69/2021); PORTARIA-GP – 6752021 (grifo nosso) Com efeito, de acordo com o art. 2º, II, da referida portaria, os processos remetidos para redistribuição devem ser os mais antigos dentre os não julgados do acervo da Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e do Desembargador Marcelino Chaves Everton.

Dessa forma, entende-se claramente que o presente feito não está inserido dentre aqueles especificados no art. 2º, II, da PORTARIA-GP – 6752021, pois foi julgado monocraticamente pela Desembargadora Cleonice Silva Freire, então membro da 3ª Câmara Cível.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao sucessor da Desembargadora Cleonice Silva Freire na 3ª Câmara Cível, sucessor (ainda) do Des.

Marcelino Chaves Everton, 2º Vice-presidente desta Corte de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
24/08/2022 16:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2022 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/08/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:59

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2022 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2022 03:32

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:32

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 18:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/11/2021 00:00

Edital

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL A GRAVO INTERNO nº 800/2020 - CODÓ Numeração Única: 0003685-23.2004.8.10.0001 Agravante: Estado do Maranhão Procuradoresdo Estado: D aniel Palácio de Azevedo e Amanda Pinto Neves Agravado: M aranhão Diesel Ltda. (MARDISA) Advogados: A ntônio Carlos Monteiro (OAB/P E 3. 649 ), Joana D'Arc Santiago Rabelo (OAB/M A 3. 793 ) e José Henrique Wanderley Filho (OAB/P E 3. 450 ) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Em consulta ao sistema Themis-SG , verifica-se que a A pelação Cível referente ao presente Agravo Interno não foi devidamente baixada, implicando na tramitação concomitante dos processos ( 43.779/2017 e 800/2020 ), fazendo-se necessário o arquivamento do feito principal (43.779/2017).

Diante disso, determino o arquivamento do processo nº 43.779/2017 - Apelação Cível.

Prosseguindo, em relação ao Agravo Interno, contata-se que, devidamente intimada, a parte agravada restou silente, deixando transcorrer seu prazo in albis , conformecertidão fl. 948.

Assim, d ê-se vista d os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestar-se no prazo legal.

São Luís/MA, 08 de novembro de 2021.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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