28/11/2024 08:19

Baixa Definitiva
28/11/2024 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/11/2024 08:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MACIEL MATOS DE HUNGRIA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:18

Juntada de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024 04:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e MACIEL MATOS DE HUNGRIA - CPF: *52.***.*76-75 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 13:25

Juntada de parecer do ministério público
24/09/2024 13:53

Juntada de intimação de pauta
16/09/2024 13:06

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:42

Recebidos os autos
11/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
11/09/2024 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:40

Conclusos para despacho do revisor
11/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
17/06/2024 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2024 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2024 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
14/06/2024 09:00

Juntada de documento
13/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/06/2024 15:31

Determinada a redistribuição dos autos
15/05/2024 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/02/2024 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 10:18

Juntada de documento
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2023 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2023 15:53

Juntada de documento
31/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/10/2023 11:02

Determinada a redistribuição dos autos
05/10/2023 13:41

Juntada de parecer do ministério público
18/09/2023 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
21/08/2023 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 14:31

Recebidos os autos
17/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
06/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (À Sentença de ID’s nos 143136861 e 143136872, na Ação Penal nº 0000218-35.2020.8.10.0111) 1º Apelante : Maciel Matos de Hungria Advogado : Kerlington de Jesus Santos de Sousa (OAB/MA nº 13.738) 2º Apelante : Estado do Maranhão Procuradora : Maria de Fátima Leonor Cavalcante 1º Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Thiago Cândido Ribeiro 2º Apelado : Erik Fernando de Castro Campos Advogado : Erik Fernando de Castro Campos (OAB/MA nº 16.514) (em causa própria) Origem : Juízo de Direito da comarca de Pio XII, MA Incidência Penal : art. 157, § 2º, II, § 2º-A; art. 180, caput c/c o art. 69, todos do CP Órgão Julgador : 2ª Câmara de Direito Criminal Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Defiro a postulação retro, formulada pela douta Procuradora de Justiça (ID n° 24499773).

Assim, determino o encaminhamento destes autos eletrônicos ao Juízo de origem para que seja providenciada a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, da decisão que integra a sentença objetada (art. 205, § 3º, do CPC, art. 8º, II, da Resolução nº 38/2018 do TJMA e art. 403 do RITJMA3) ou, se for o caso, certificada a observância dessa formalidade legal.

Retornando o feito a esta Corte de Justiça, abra-se nova vista, em seguida, ao órgão ministerial de segundo grau.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator ___________________________________________ 1Págs. 26-31. 2Págs. 1-9. 3 CPC.

Art. 205.

Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. § 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Resolução nº 38/2018 do TJMA.

Art. 8º – Serão objeto de publicação no Diário da Justiça Eletrônico: (…) II – o conteúdo dos despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo da sentença e ementa dos acórdãos, conforme previsão do § 3º do art. 205 da Lei nº 13.105/2015.

RITJMA.

Art. 403.

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, é o instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais produzidos nos sistemas processuais do Poder Judiciário do Maranhão, nos termos da Resolução nº 234, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
05/07/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:04

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2023 08:53

Juntada de Certidão
17/02/2023 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:57

Juntada de Informações prestadas
31/01/2023 10:24

Decorrido prazo de MACIEL MATOS DE HUNGRIA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:46

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2023.
27/01/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:29

Juntada de malote digital
24/01/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (À Sentença de ID’s nos 143136861 e 143136872, na Ação Penal nº 0000218-35.2020.8.10.0111) 1º Apelante : Maciel Matos de Hungria Advogado : Kerlington de Jesus Santos de Sousa (OAB/MA nº 13.738) 1º Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Thiago Cândido Ribeiro 2º Apelante : Estado do Maranhão Procuradora : Maria de Fátima Leonor Cavalcante 2os Apelados : Bruno Ferreira dos Santos e Lucas Oliveira do Nascimento Defensor Dativo : Erik Fernando de Castro Campos (OAB/MA nº 16.514) Origem : Juízo de Direito da comarca de Pio XII, MA Incidência Penal : art. 157, § 2º, II, § 2º-A; art. 180, caput c/c o art. 69, todos do CP Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Defiro o pedido formulado pelos 2os apelados em petitório de ID nº 20545375, pelo que determino a retificação da autuação e demais registros deste feito, excluindo-se o causídico Erik Fernando de Castro Campos (OAB/MA nº 16.514) da condição de apelado e passando a constar os nomes de Bruno Ferreira dos Santos e Lucas Oliveira do Nascimento, enquanto 2os recorridos.

Outrossim, defiro a postulação retro, formulada pelo douto Procurador de Justiça (ID nº 19872815).

Da sentença de ID’s nos 14313686 (págs. 26-31) e 14313687 (págs. 1-9), cientifique-se, via postal, a vítima Antônio José Oliveira Silva (art. 201, § 2º do CPP).

Após a postagem das correspondências, abra-se nova vista do feito ao órgão do Ministério Público de segundo grau, para pronunciamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA.

Desembargador Vicente de Castro Relator
23/01/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:13

Juntada de petição
05/09/2022 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2022 13:58

Juntada de parecer do ministério público
02/09/2022 13:58

Juntada de parecer do ministério público
29/08/2022 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 13:31

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 14:42

Juntada de documento
05/05/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/05/2022 15:30

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2022 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2022 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 08:19

Juntada de documento
11/02/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/02/2022 09:27

Determinada a redistribuição dos autos
17/01/2022 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/01/2022 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2022 12:29

Juntada de documento
17/01/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/01/2022 12:13

Determinada a redistribuição dos autos
15/12/2021 12:22

Recebidos os autos
15/12/2021 12:22

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001258-89.2011.8.10.0039

Marizete Rodrigues da Silva

Erinaldo Alves de Andrade

Advogado: Erinaldo Morais Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802872-31.2018.8.10.0046

Iraci Gomes Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0800636-28.2021.8.10.0038

Eva Ferreira Barbosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800636-28.2021.8.10.0038

Eva Ferreira Barbosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2021 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0803009-31.2018.8.10.0040

Altair de Jesus Borges Salazar

Banco Bmg SA

Advogado: Daniel Augusto de Oliveira Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2018 12:34

Exibir Processo