TJMA - 0805910-72.2019.8.10.0060
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 11:10
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 10:46
Juntada de Certidão
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18/07/2023 10:45
Juntada de termo
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14/07/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2023 20:50
Juntada de petição
-
21/03/2023 17:25
Conclusos para despacho
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21/03/2023 17:25
Juntada de Certidão
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21/01/2023 02:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.
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10/11/2022 19:37
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.
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01/11/2022 04:00
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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01/11/2022 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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18/10/2022 15:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2022 15:52
Juntada de Certidão
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18/10/2022 15:51
Juntada de termo
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18/10/2022 15:50
Juntada de termo
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01/09/2022 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 10:24
Juntada de Ofício
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25/08/2022 10:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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25/08/2022 10:55
Conta Atualizada
-
24/08/2022 14:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/08/2022 14:42
Transitado em Julgado em 17/05/2022
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24/06/2022 12:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.
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21/04/2022 16:58
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/04/2022 23:59.
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27/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 25/03/2022.
-
27/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2022 19:29
Homologado cálculo de contadoria
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20/01/2022 10:10
Conclusos para decisão
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20/01/2022 09:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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20/01/2022 09:16
Conta Atualizada
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17/01/2022 16:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/01/2022 12:02
Juntada de petição
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15/12/2021 08:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/12/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 17:43
Conclusos para despacho
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01/12/2021 12:40
Juntada de petição
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10/11/2021 08:33
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0805910-72.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
H.
D.
S.
C.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Vistos, etc.
Certidão de trânsito em julgado da sentença em ID 49041559.
Considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos a respectiva planilha com o demonstrativo do crédito atualizado do valor devido relativo às parcelas pretéritas a que o(a) autor(a) tem direito, em conformidade com o julgamento proferido nos autos, para fins de liquidação do débito.
Juntada a planilha, INTIME-SE a parte autora para se manifestar a respeito ou promover o cumprimento definitivo da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte requerida, por sua Procuradoria, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença conforme dispõe o caput, do art. 535 do CPC-2015, arguindo o que entender de direito.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se.
Oposta a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo concordância com o valor executado, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para o Setor da Contadoria deste Fórum para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito do(a) autor(a).
Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Timon/MA (data e horário do sistema).
WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.
Aos 08/11/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
08/11/2021 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2021 10:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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08/10/2021 10:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/10/2021 08:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/10/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 10:48
Conclusos para despacho
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27/07/2021 17:23
Juntada de petição
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25/07/2021 02:04
Publicado Intimação em 19/07/2021.
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25/07/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 16:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
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14/07/2021 14:21
Transitado em Julgado em 08/07/2021
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08/07/2021 14:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2021 23:59:59.
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23/06/2021 03:34
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 20:29
Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 00:48
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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14/05/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2021 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2021 10:21
Julgado procedente o pedido
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01/03/2021 15:19
Conclusos para julgamento
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01/03/2021 10:30
Juntada de parecer de mérito (mp)
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25/02/2021 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2021 17:14
Juntada de Ato ordinatório
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26/11/2020 22:55
Juntada de petição
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04/11/2020 00:47
Publicado Intimação em 04/11/2020.
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04/11/2020 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/10/2020 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2020 08:59
Juntada de Petição
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10/09/2020 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2020 17:50
Juntada de termo
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04/09/2020 15:50
Juntada de termo
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18/08/2020 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.
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14/08/2020 13:12
Juntada de petição
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10/08/2020 18:35
Juntada de Certidão
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28/07/2020 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/07/2020 12:10
Juntada de Certidão
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27/07/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 17:27
Conclusos para decisão
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17/02/2020 21:34
Juntada de petição
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05/02/2020 08:14
Juntada de petição
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11/12/2019 08:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2019 22:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/11/2019 17:08
Conclusos para decisão
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27/11/2019 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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