TJMA - 0001157-79.2006.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA CARVALHO BRITO

CPF *64.***.*59-00

Advogados

FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE

OAB: 10318/MA

CPF *10.***.*15-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO BRITO em 03/10/2022 23:59.

  • 28/11/2022 21:01

    Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO BRITO em 27/09/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:19

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 12:32

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 23:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 23:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 23:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2022 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/12/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 13:12

    Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO BRITO em 10/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:12

    Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO BRITO em 10/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 17:17

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 13:09

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 03/11/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA  DA FAZENDA PÚBLICA DA  COMARCA DE AÇAILÂNDIA                           Processo: 0001157-79.2006.8.10.0022                           Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)                           Requerente/Exequente: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL                           Requerido/Executado: FRANCISCA CARVALHO BRITO                          Advogado(s): FILIPE FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE - MA10318-A                           ATO ORDINATÓRIO                              (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA)                   Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:                  I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos                  II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;                III) Ficando  INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.                 IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA,  manifestem-se as partes  expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital.                 O referido é verdade.                 Açailândia-MA, Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021.      NILZETH ALVES OLIVEIRA Assinado Digitalmente         

  • 28/10/2021 22:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 22:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 10:06

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 19/07/2021 10:06

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2006

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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