TJMA - 0848630-37.2019.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*09-87

Advogados

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB: 7371/MA

CPF *81.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.289.160/0001-16

Advogados

MAX WANDERSON SA DA SILVA

OAB: 13475/MA

CPF *26.***.*80-79

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS

OAB: 3704/MA

CPF *78.***.*92-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 03:12

    Decorrido prazo de SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:12

    Decorrido prazo de SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

  • 08/01/2023 06:28

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 08/01/2023 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 23/12/2022 18:32

    Publicado Intimação em 30/11/2022.

  • 23/12/2022 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 02/12/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 10:26

    Juntada de termo

  • 29/11/2022 09:14

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2022 16:46

    Juntada de petição

  • 26/11/2022 16:30

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 16:58

    Juntada de petição

  • 19/10/2022 08:05

    Juntada de termo

  • 27/09/2022 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:03

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 23/08/2022 12:02

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 22:58

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:19

    Transitado em Julgado em 19/08/2022

  • 19/08/2022 14:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 14:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2022 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 15:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:35

    Decorrido prazo de SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 00:51

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 19/05/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 08:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/05/2022 23:38

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:17

    Juntada de despacho

  • 19/05/2021 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/05/2021 12:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 06:38

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 09:39

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 00:10

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 19:59

    Juntada de recurso inominado

  • 07/04/2021 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2021 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2021 16:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2021 15:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/08/2020 01:49

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2020 08:10

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 08:07

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 11/12/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 14/08/2020 01:54

    Decorrido prazo de SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 16:52

    Juntada de petição

  • 01/08/2020 08:36

    Juntada de petição

  • 31/07/2020 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 20:48

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 03:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 01:37

    Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 02/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 07:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2020 07:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2020 07:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2020 19:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/12/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 15/06/2020 19:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2020 16:13

    Juntada de contestação

  • 13/03/2020 14:47

    Juntada de contestação

  • 12/03/2020 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 03:52

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2020 23:59:59.

  • 16/02/2020 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2020 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2020 21:07

    Juntada de diligência

  • 13/02/2020 05:27

    Decorrido prazo de SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2020 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2020 07:51

    Audiência de instrução e julgamento designada para 15/06/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 05/02/2020 07:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/01/2020 05:41

    Decorrido prazo de SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 26/11/2019 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2019 08:16

    Declarada incompetência

  • 24/11/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2019 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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