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TJPI - 0067168-21.2019.8.17.2001
Partes: BETONPOXI ENGENHARIA LTDA x TERRAPLENAGEM SOUZA E FILHOS LTDA e outros
Advogado: JOSE PAULO VALLE QUINTAO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 16/10/2019
TJMA - 0848630-37.2019.8.10.0001
Partes: SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2020
TJMA - 0848630-37.2019.8.10.0001
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SOLIANE MARINHO DE OLIVEIRA
Advogado: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0868860-08.2016.8.10.0001
Partes: JAYNNARA JOYLA BELGA COLOMBO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0038098-13.2014.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2014
TJMA - 0038098-13.2014.8.10.0001
Partes: ANSELMO PEREIRA OLIVEIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 15/08/2019
TJMA - 0055634-71.2013.8.10.0001
Partes: DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMA - 0836139-27.2021.8.10.0001
Partes: KLEBER RIBAMAR FERREIRA JUNIOR e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0853383-71.2018.8.10.0001
Partes: ARILDO CELSO VIEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2019
TJMA - 0853383-71.2018.8.10.0001
Partes: ARILDO CELSO VIEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2020