TJMA - 0813607-78.2017.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2022 08:33
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2022 08:33
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/06/2022 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 02:36
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUSA em 26/05/2022 23:59.
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05/05/2022 01:06
Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2022.
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05/05/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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03/05/2022 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2022 12:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2022 12:34
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUSA - CPF: *47.***.*02-00 (APELANTE) e não-provido
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28/04/2022 11:19
Juntada de parecer do ministério público
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20/04/2022 20:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/04/2022 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2022 23:59.
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23/02/2022 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 23/02/2022.
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23/02/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2022 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 13:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/02/2022 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/02/2022 23:59.
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10/11/2021 01:06
Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.
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10/11/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0813607-78.2017.8.10.0040 APELANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ.
PROCURADOR: WERTSON JORGE DOS SANTOS.
APELADA: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUSA.
ADVOGADOS: MARIANA DE ARAUJO SILVA (OAB MA 15577) SHIRLENE CABRAL SILVA (OAB MA 9468).
RELATORA: DESA.
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, em face da sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos da ação ordinária Nº. 0813607-78.2017.8.10.0040, promovida por MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUSA, ora apelada.
A parte apelada não ofereceu contrarrazões.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.
O apelante é a Fazenda Pública.
Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após, conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 08 de novembro de 2021.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora -
08/11/2021 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 18:21
Recebidos os autos
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05/04/2021 18:21
Conclusos para despacho
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05/04/2021 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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