STJ - 0847639-95.2018.8.10.0001

28/09/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/08/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/07/2023 21:20

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

19/06/2023 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/06/2023 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO