12/12/2023 08:54

Baixa Definitiva
12/12/2023 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/12/2023 08:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2023 00:11

Decorrido prazo de LEONEL RODRIGUES DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2023.
25/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2023 18:12

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/05/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.
05/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 09:12

Conhecido o recurso de LEONEL RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *15.***.*57-91 (APELANTE) e não-provido
28/09/2022 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2022 16:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/09/2022 20:41

Decorrido prazo de LEONEL RODRIGUES DE FREITAS em 02/09/2022 23:59.
13/08/2022 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.
13/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 01:31

Decorrido prazo de LEONEL RODRIGUES DE FREITAS em 29/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:41

Juntada de petição
05/11/2021 01:03

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2021 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2021 12:43

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/11/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844782-76.2018.8.10.0001 APELANTE: LEONEL RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: JADSON CLEON SILVA DE SOUZA (OAB/MA N.º 7.337) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DECISÃO À vista da interposição do Recurso nº 0804448-66.2019.8.10.0000 distribuído anteriormente a Excelentíssima Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, e diante da regra contida no parágrafo único, do artigo 930, do CPC1, c/c o caput do artigo 293, do RITJMA2, determino sejam tomadas as providências para redistribuição do feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís, data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton 1Art. 930. [...] Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (grifo nosso) 2Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. (grifo nosso)
03/11/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2021 09:54

Declarada incompetência
11/03/2021 07:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 07:53

Juntada de documento
02/03/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/01/2021 19:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2021 10:21

Juntada de parecer do ministério público
19/11/2020 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:48

Recebidos os autos
16/11/2020 11:48

Conclusos para decisão
16/11/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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