11/05/2023 06:23

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 06:23

Transitado em Julgado em 24/03/2023
19/04/2023 18:29

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:30

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 09:48

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 09:36

Desentranhado o documento
15/12/2022 09:36

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 08:30

Conclusos para julgamento
15/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
13/12/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:35

Juntada de contestação
06/10/2022 05:02

Publicado Citação em 05/10/2022.
06/10/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:31

Outras Decisões
23/08/2022 11:44

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:32

Recebidos os autos
23/08/2022 09:32

Juntada de despacho
10/04/2022 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/02/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/02/2022 15:51

Juntada de Ofício
09/02/2022 17:59

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:36

Juntada de contrarrazões
31/01/2022 08:00

Publicado Citação em 21/01/2022.
31/01/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807770-36.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE BATISTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO -OAB/PI 6772-A Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art.

LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Caxias, Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022.

LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO Servidor da 2ª Vara Cível
17/01/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 09:27

Juntada de ato ordinatório
17/01/2022 09:26

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 05:24

Juntada de apelação
11/11/2021 01:02

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 01:01

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807770-36.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE BATISTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO - PI6772 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por JOSE BATISTA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 51237512.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Por fim, averbe-se que o comprovante de quitação eleitoral não é documento hábil a demonstrar o domicílio da parte autora nesta comarca, tendo em vista que o domicílio eleitoral é bem mais amplo, não servindo para o fim proposto.

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
09/11/2021 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:30

Conclusos para julgamento
22/08/2021 16:46

Juntada de petição
03/08/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
31/07/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:48

Conclusos para despacho
21/07/2021 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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