STJ - 0805976-38.2019.8.10.0000

20/05/2022 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/05/2022 14:23

Transitado em Julgado em 20/05/2022

29/04/2022 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351105/2022

29/04/2022 15:16

Protocolizada Petição 351105/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2022

28/04/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022

27/04/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2022

26/04/2022 21:30

Não conhecido o recurso de JOSÉ CARLOS DA SILVA VERDE

20/04/2022 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/04/2022 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/04/2022 18:10

Determinada a distribuição do feito

11/04/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/04/2022 11:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 273847/2022

11/04/2022 11:10

Protocolizada Petição 273847/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/04/2022

06/04/2022 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256694/2022

06/04/2022 13:18

Protocolizada Petição 256694/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022

05/04/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

04/04/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2022

01/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

30/03/2022 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/03/2022 10:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 228278/2022

30/03/2022 10:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2022 10:17

Protocolizada Petição 228278/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2022

22/03/2022 14:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO