27/05/2021 13:59

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 09:28

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:18

Juntada de Alvará
30/03/2021 15:57

Expedido alvará de levantamento
30/03/2021 11:44

Conclusos para decisão
30/03/2021 11:39

Juntada de termo
30/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:10

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 24/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:54

Juntada de petição
03/03/2021 00:59

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 09:54

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800684-94.2019.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EDIMAR MESQUITA DO NASCIMENTO DEMANDADO: Administradora de Consorcio Honda Advogado do(a) DEMANDADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s)DEMANDADA KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527, para ciência do inteiro teor do ATO ORDINÁRIO de evento Id.41792560 a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando as atribuições do art. 1º, do PROV-222018-CGJ/MA, que dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação e penhora de ativos através do sistema BACENJUD (art. 523 e parágrafos, do CPC/2015).

Bacabal-MA, 1 de março de 2021 REJANE SILVA Técnica Judiciário
01/03/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 11:26

Juntada de Ato ordinatório
01/03/2021 11:24

Juntada de termo
01/03/2021 11:22

Transitado em Julgado em 26/02/2021
25/02/2021 07:05

Decorrido prazo de EDIMAR MESQUITA DO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800684-94.2019.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EDIMAR MESQUITA DO NASCIMENTO DEMANDADO: Administradora de Consorcio Honda Advogado do(a) DEMANDADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI - OAB/BA 14527 e 19.094-A/MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s) demandada KALIANDRA ALVES FRANCHI - OAB/BA 14527 e OAB/MA 19.094-A, para ciência do inteiro teor da Decisão de Acolhimento dos Embargos de ID 40195549. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar a embargante à restituição imediata ao reclamante do valor correspondente às parcelas pagas, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso pelo INPC e acrescidas de juros moratórios legais, que incidirão a partir da data da contemplação, com a dedução da taxa de administração contratada (10%) e cláusula penal (10%). Alega a embargante que a referida decisão está eivada por contradição, visto que determinou a dedução de 10% do valor pago a título de taxa de administração, sendo que o percentual pactuado é de 22%. Pede, assim, a manifestação do magistrado acerca do vício material apontado. É o que interessa relatar.

Decido. No caso concreto, reconheço o erro material apontado pelo Embargante, vez que a taxa de administração pactuada pelas partes é no percentual de 22%, e não de 10%, como se observa dos dados constantes no corpo da contestação. Assim, acolho os embargos declaratórios, e emprestando-lhes efeitos modificativos, declaro saneado o erro material apontado somente para alterar o percentual de dedução da taxa de administração contratada para 22%. Transitada em julgado, permaneçam os autos na Secretaria Judicial pelo prazo de trinta dias para eventual cumprimento da Sentença, o que não ocorrendo determino sejam os autos arquivados, com baixa na distribuição. Intimem-se. Bacabal, data do Sistema. Marcelo Silva Moreira Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal
08/02/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 09:57

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:37

Expedição de Informações pessoalmente.
25/01/2021 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2021 15:01

Conclusos para decisão
25/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:01

Juntada de termo
29/07/2020 13:00

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:56

Juntada de Certidão
15/07/2020 09:49

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 12:53

Juntada de Certidão
16/01/2020 16:29

Conclusos para decisão
16/01/2020 16:22

Juntada de Certidão
13/12/2019 09:49

Juntada de embargos de declaração
11/12/2019 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 09:42

Conclusos para julgamento
02/09/2019 09:41

Juntada de termo
29/08/2019 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/08/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .
28/08/2019 17:27

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:11

Juntada de protocolo
28/08/2019 15:26

Juntada de contestação
29/07/2019 16:23

Juntada de Certidão
28/06/2019 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 11:39

Juntada de termo
24/06/2019 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/08/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
24/06/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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