TJMA - 0805217-08.2019.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 15:47
Juntada de Certidão
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18/07/2025 14:10
Processo Desarquivado
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18/07/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 14:01
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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18/06/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 20/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:17
Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2025 08:20
Pedido conhecido em parte e procedente
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26/01/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 16:15
Juntada de Certidão
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12/05/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 19:23
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 25/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/01/2024 23:59.
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01/12/2023 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2023 07:09
Juntada de réplica à contestação
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14/11/2023 01:24
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 18:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/11/2023 14:34
Juntada de petição
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28/09/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
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05/05/2023 17:09
Juntada de Certidão
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23/02/2023 09:11
Juntada de Certidão
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01/11/2022 10:44
Juntada de Certidão
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15/06/2022 00:03
Juntada de petição
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20/12/2021 23:56
Juntada de contestação
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13/12/2021 22:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2021 22:56
Juntada de diligência
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24/11/2021 08:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/11/2021 23:59.
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11/11/2021 15:52
Juntada de protocolo
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10/11/2021 09:49
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 10:30
Juntada de Certidão
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09/11/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO: 0805217-08.2019.8.10.0022 AUTOR: DEYWISON RIBEIRO DOURADO ADVOGADO(AS) DO AUTOR: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES E OUTROS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes para comparecerem à audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2021 às 09h:30min a ser realizada na sala de audiência virtual desta serventia, através de videoconferência, oportunidade em que o demandado poderá apresentar contestação e produzir todas provas cabíveis ao caso.
A parte requerida fica advertida que deverá fornecer a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação (art. 9º, Lei 12.153/09). Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467 , devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes. Açailândia-MA, 8 de novembro de 2021. GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA Assinado Digitalmente -
08/11/2021 13:57
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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08/11/2021 13:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 13:56
Expedição de Mandado.
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08/11/2021 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 10:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2021 09:30 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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01/11/2021 10:29
Juntada de petição
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22/04/2021 12:07
Juntada de protocolo
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02/02/2021 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/12/2020 12:08
Declarada incompetência
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13/10/2020 08:58
Conclusos para decisão
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13/10/2020 08:57
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 16/07/2020 09:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
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07/08/2020 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 06/08/2020 23:59:59.
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16/07/2020 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2020 12:29
Juntada de diligência
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06/06/2020 06:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 17:09
Juntada de petição
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20/03/2020 00:37
Expedição de Mandado.
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20/03/2020 00:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2020 00:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2020 00:33
Audiência de instrução e julgamento designada para 16/07/2020 09:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
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05/03/2020 09:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/03/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2020 14:00
Conclusos para despacho
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24/01/2020 14:00
Juntada de termo
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17/12/2019 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Protocolo • Arquivo
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