05/08/2023 17:19

Juntada de petição
04/08/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:43

Juntada de protocolo
11/04/2023 01:33

Transitado em Julgado em 28/11/2022
02/12/2022 10:48

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:47

Decorrido prazo de RAFAEL TORRES PEREIRA em 28/11/2022 23:59.
01/12/2022 05:13

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2022 23:56

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:56

Juntada de Certidão
30/07/2022 16:46

Decorrido prazo de RAFAEL TORRES PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 03:26

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 09:38

Decorrido prazo de RAFAEL TORRES PEREIRA em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 09:20

Decorrido prazo de MARIA ADELIA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 08:38

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 15/06/2022 23:59.
01/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:14

Juntada de petição
08/06/2022 12:39

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:48

Juntada de Certidão
20/02/2022 09:04

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 28/01/2022 23:59.
11/11/2021 01:27

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato de empréstimo/abertura de conta ora combatido. Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de abril de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
09/11/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 16:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 19/07/2021 23:59.
07/06/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:22

Conclusos para julgamento
11/09/2019 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2019 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
05/09/2019 16:20

Juntada de contestação
05/09/2019 14:07

Juntada de petição
13/08/2019 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2019 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/09/2019 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
12/02/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2018 22:56

Conclusos para decisão
10/11/2018 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2018

Ultima Atualização
05/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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