08/08/2023 17:29

Baixa Definitiva
08/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/08/2023 17:29

Juntada de termo
08/08/2023 17:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/04/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/04/2023 08:38

Juntada de Certidão
10/04/2023 06:52

Juntada de Certidão
10/04/2023 06:49

Juntada de Certidão
09/04/2023 15:42

Juntada de contrarrazões
15/03/2023 03:24

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS LOPES em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 12:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/01/2023 23:38

Publicado Decisão (expediente) em 26/01/2023.
27/01/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 18:26

Recurso Especial não admitido
19/01/2023 15:39

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:38

Juntada de termo
19/01/2023 12:55

Juntada de contrarrazões
01/12/2022 00:06

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/11/2022 12:10

Juntada de recurso especial (213)
08/11/2022 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS LOPES em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.
12/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2022 21:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/10/2022 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 13:19

Juntada de petição
20/09/2022 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS LOPES em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2022 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2022 10:58

Juntada de contrarrazões
22/08/2022 10:57

Juntada de contrarrazões
13/08/2022 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.
13/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2022 12:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/08/2022 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2022.
05/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (REQUERENTE) e não-provido
29/07/2022 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 06:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2022 15:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2022 15:40

Juntada de contrarrazões
24/06/2022 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2022.
24/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2022 12:48

Juntada de agravo interno cível (1208)
31/05/2022 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS LOPES em 30/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2022.
07/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS REIS LOPES - CPF: *01.***.*95-49 (APELADO) e não-provido
28/04/2022 11:51

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:00

Recebidos os autos
27/04/2022 15:00

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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