TJMA - 0805839-58.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 09:09
Baixa Definitiva
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30/04/2024 09:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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30/04/2024 09:06
Juntada de termo
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30/04/2024 09:03
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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30/04/2024 08:55
Recebidos os autos
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30/04/2024 08:55
Juntada de Certidão
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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11/12/2023 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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11/12/2023 14:27
Juntada de Certidão
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11/12/2023 13:14
Juntada de Certidão
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11/12/2023 13:08
Juntada de contrarrazões
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11/12/2023 00:03
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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09/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 00:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO VERSALHES em 06/12/2023 23:59.
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06/12/2023 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 15:39
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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14/11/2023 00:08
Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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10/11/2023 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2023 09:50
Recurso Especial não admitido
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07/11/2023 11:00
Conclusos para decisão
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07/11/2023 10:50
Juntada de termo
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06/11/2023 13:37
Juntada de petição
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03/11/2023 12:47
Juntada de Certidão
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03/11/2023 12:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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03/11/2023 02:55
Juntada de contrarrazões
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01/11/2023 00:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO VERSALHES em 31/10/2023 23:59.
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31/10/2023 19:04
Juntada de recurso especial (213)
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09/10/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2023.
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08/10/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2023 18:13
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
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28/09/2023 18:13
Conhecido o recurso de CONDOMINIO VERSALHES - CNPJ: 69.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido
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14/09/2023 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2023 14:05
Juntada de Certidão
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05/09/2023 00:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 04/09/2023 23:59.
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22/08/2023 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/08/2023 12:45
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2023 16:09
Recebidos os autos
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05/08/2023 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/08/2023 16:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/03/2022 10:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/03/2022 10:46
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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07/02/2022 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2022 11:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2022 23:59.
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06/12/2021 01:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO VERSALHES em 29/11/2021 23:59.
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06/12/2021 01:39
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 29/11/2021 23:59.
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05/11/2021 01:11
Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.
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05/11/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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04/11/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2021 00:00
Intimação
QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805839-58.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA 1° Apelante(s): Condomínio do Edifício Versalhes Advogado(a): Pedro Haickel da Costa (OAB/MA nº 13.197) 2° Apelante(s): Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA Advogado(a): Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB/MA nº 15.607-A) 1° Apelado(a): Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA Advogado(a): Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB/MA nº 15.607-A) 2° Apelado(a): Condomínio do Edifício Versalhes Advogado(a): Pedro Haickel da Costa (OAB/MA nº 13.197) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho D E S P A C H O Defiro a diligência contida na manifestação da Douta Procuradoria Geral de Justiça que repousa no ID 7765833, qual seja, a realização de "intimação do Requerido ESTADO DO MARANHÃO para manifestar-se quanto ao recurso apelativo sob o ID 7579655, evitando-se, posteriormente, possível alegação de cerceamento de defesa".
Após o cumprimento, encaminhe-se os autos novamente com vista ao órgão ministerial para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2 -
03/11/2021 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 11:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/02/2021 11:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/02/2021 09:24
Juntada de documento
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12/02/2021 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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11/02/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2020 01:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 15/10/2020 23:59:59.
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16/10/2020 01:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO VERSALHES em 15/10/2020 23:59:59.
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23/09/2020 00:01
Publicado Decisão em 23/09/2020.
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23/09/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
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22/09/2020 11:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/09/2020 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/09/2020 11:01
Recebidos os autos
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22/09/2020 11:00
Juntada de documento
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22/09/2020 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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21/09/2020 13:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2020 13:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2020 11:28
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/09/2020 16:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/09/2020 14:50
Juntada de parecer do ministério público
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25/08/2020 18:14
Juntada de petição
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25/08/2020 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 11:48
Recebidos os autos
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18/08/2020 11:48
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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