19/12/2024 09:35

Baixa Definitiva
19/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2024 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:22

Juntada de petição
25/10/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:17

Conhecido o recurso de HELENA LOPES DE ARAUJO - CPF: *10.***.*13-72 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:30

Juntada de parecer
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:48

Juntada de petição
08/10/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 20:56

Recebidos os autos
12/09/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/09/2024 20:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2023 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2023 12:58

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2023 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:30

Recebidos os autos
10/01/2023 12:30

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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