TJMA - 0802376-75.2021.8.10.0117

1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF *18.***.*77-34

Advogados

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB: 4344/PI

CPF *86.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 12:17

    Juntada de despacho

  • 16/09/2022 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 13/09/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:12

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2022 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:11

    Juntada de apelação cível

  • 18/05/2022 01:13

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 18/05/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 18/05/2022 01:13

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 18/05/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 20:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/04/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 07:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2022 09:20 Vara Única de Santa Quitéria.

  • 30/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 19:36

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:04

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 14:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2022 09:20 Vara Única de Santa Quitéria.

  • 08/03/2022 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 00:05

    Publicado Decisão em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0802376-75.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: HENRY WALL GOMES FREITAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO     Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

    Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

    Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

    Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora  Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

    Não obstante, é oportuno relatar que  também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.  Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original,  não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

    Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

    Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

    Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre  “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

    Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

    Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo  imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

    Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

    Intimem-se.                                  Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021.   Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

  • 15/12/2021 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2021 14:17

    Juntada de réplica à contestação

  • 07/12/2021 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2021 04:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 15:36

    Juntada de contestação

  • 09/11/2021 11:05

    Publicado Citação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Citação

    PROCESSO Nº.: 0802376-75.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A CITAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) despacho/decisão de citação constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

    Santa Quitéria/MA, 5 de novembro de 2021.

    Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTESTAÇÃO PRAZO = 15 dias

  • 05/11/2021 14:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850219-93.2021.8.10.0001

Maria Candida Sobrinho

Api Spe20 - Planejamento e Desenvolvimen...

Advogado: Herberth Freitas Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0801972-42.2021.8.10.0014

T C Avelar Servicos e Manutencao - ME

Cleriston Almeida Torres

Advogado: Devide Bernardo Brandao Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0801972-42.2021.8.10.0014

Cleriston Almeida Torres

T C Avelar Servicos e Manutencao - ME

Advogado: Devide Bernardo Brandao Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/11/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0817778-10.2019.8.10.0040

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Banco Bradesco SA

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0802376-75.2021.8.10.0117

Raimundo Nonato da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2022 14:00

Exibir Processo