26/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 16:20

Juntada de petição
24/09/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:01

Juntada de petição
11/08/2025 10:03

Juntada de petição
07/08/2025 16:20

Juntada de petição
31/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:42

Juntada de ato ordinatório
29/07/2025 12:27

Juntada de Certidão de juntada
25/07/2025 10:27

Juntada de protocolo
23/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 07:25

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 09:20

Juntada de petição
14/11/2024 08:45

Juntada de petição
22/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:26

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 09/08/2024 23:59.
21/07/2024 17:46

Juntada de petição
16/07/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:15

Juntada de termo
11/04/2024 11:07

Juntada de petição
09/04/2024 09:45

Juntada de petição
17/03/2024 04:08

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/03/2024 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:36

Juntada de petição
22/11/2023 09:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:46

Transitado em Julgado em 25/09/2020
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:09

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2023.
03/11/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Processo nº 0803022-73.2017.8.10.0037 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ABMAEL GOMES NETO Advogado: Em causa própria - MA6272-A REQUERIDOS: JERLAN DE LIMA SOUSA e outra Advogado: Dr.

RÔMULO DE ORQUIZA MOREIRA - MA11351-A Advogado: Dr.

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA - MA7930-A.

S E N T E N Ç A Vistos etc., BÁRBARA DE SOUSA SANTOS opôs os novos embargos de declaração contra a r. sentença havia rejeitado os primeiros, sob o argumento de não terem sido analisados os pontos por ela articulados.

Em uma apertada síntese, alega que o Juízo “deixa de enfrentar os pontos aventados nos embargos de declaração retro citados, se limitando apenas a fazer referência à Decisão de Id. 40193180, que deixou de receber o recurso inominado” (evento/ID 54997636).

A parte autora respondeu ao recurso no ID 55989428, pela manutenção da sentença censurada. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos devem ser conhecidos, porque tempestivos e cabíveis à espécie.

Entretanto, a razão passou longe da embargante, data venia.

São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado.

Não há, na hipótese, qualquer omissão a ser sanada, visto que se mostra patente a intempestividade do recurso inominado atirado contra a r. sentença de mérito.

Com feito, a embargante foi intimada no dia 03.09.2020 (quinta-feira), segundo assim registrou o Sistema PJe, de modo que o seu prazo recursal iniciou no dia útil seguinte (04.09).

Desse modo, o último dia para protocolo do RI seria 17.09.2020, porém, a ré/embargante somente veio a fazê-lo no dia 25.09.2020, ou seja, totalmente fora do prazo, como bem certificou a Secretaria Judicial (ID 37756246).

Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, para o fim de manter inalterada a sentença recorrida.

Outrossim, de já advirto a parte demandada que a oposição de novos embargos a sujeitará às sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80), sem prejuízo de eventual multa.

P.R.I.

Grajaú, 26 de outubro de 2023. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 48692023
31/10/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 15:10

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:17

Juntada de petição
22/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:27

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
13/11/2021 13:47

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:47

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:03

Juntada de contrarrazões
08/11/2021 18:25

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 03/11/2021 23:59.
08/11/2021 18:25

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 15:21

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:41

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 09:49

Juntada de petição
22/10/2021 17:48

Juntada de embargos de declaração
18/10/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 15/10/2021.
18/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida quanto à decisão em que o juízo deixou de receber o recurso inominado por intempestividade.

A parte adversa apresentou contrarrazões. É o breve relato.

Sem delongas, o despacho de ID 40193180 foi claro ao expor o motivo pelo qual o recurso foi apresentado intempestivamente, de modo que o ratifico na íntegra.

Pelo exposto, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Com o trânsito em julgado a sentença, certifique-se e intime-se a parte vencedora para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Grajaú-MA, data do sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara de Grajaú
13/10/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 15:46

Outras Decisões
05/05/2021 12:42

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:39

Juntada de
03/03/2021 10:40

Juntada de petição
22/02/2021 15:25

Juntada de contrarrazões
18/02/2021 22:08

Juntada de embargos de declaração
10/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0803022-73.2017.8.10.0037 DESPACHO

Vistos.

De acordo com o art. 42 da Lei 9.099/95, o recurso inominado será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença.

Nesta caso, o sistema registrou ciência do recorrente no dia 03/09/2020, todavia o recurso foi apresentado somente em 25/09/2020, intempestivamente, posto que o prazo havia expirado no dia 17/09/2020.

Isso posto, deixo de receber o Recurso Inominado interposto pela Parte, considerando a ausência de requisito de admissibilidade, conforme certidão exarada no ID 37756246.

Intimem-se.

Grajaú-MA, data do sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
08/02/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 15:43

Não recebido o recurso de BARBARA DE SOUSA SANTOS - CPF: *49.***.*70-20 (DEMANDADO).
09/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:42

Juntada de Certidão
26/09/2020 03:09

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 03:09

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 03:09

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 23:41

Juntada de apelação
05/09/2020 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 03/09/2020.
05/09/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 13:46

Julgado procedente o pedido
25/05/2020 14:06

Conclusos para despacho
25/05/2020 14:06

Juntada de Certidão
21/05/2020 08:44

Juntada de petição
20/05/2020 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 16:50

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:49

Juntada de Certidão
21/09/2018 10:43

Juntada de petição
24/04/2018 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/04/2018 15:30 2ª Vara de Grajaú.
23/04/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 15:01

Audiência instrução e julgamento designada para 23/04/2018 15:30.
23/04/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 10:03

Expedição de Mandado
18/03/2018 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2018 15:00 2ª Vara de Grajaú.
16/03/2018 14:10

Juntada de Petição de contestação
21/02/2018 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2018 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2018 17:23

Expedição de Mandado
09/02/2018 17:18

Expedição de Mandado
09/02/2018 17:11

Audiência conciliação designada para 16/03/2018 15:00.
09/02/2018 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2018 16:59

Juntada de Ato ordinatório
24/10/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2017 12:51

Conclusos para despacho
21/09/2017 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000203-41.2010.8.10.0071

Banco da Amazonia SA

Josiane de Sousa Costa

Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023310-28.2013.8.10.0001

Bb.leasing S.A.arrendamento Mercantil

Raimundo Nonato Brito Nunes

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806899-66.2016.8.10.0001

Ricardo Luis Gonzaga Araujo

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2016 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0800211-44.2021.8.10.0153

Residencial Grand Park - Parque das Arvo...

Jose Alberto Pereira Ferreira

Advogado: Victor Rodolpho da Silva Barata

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800966-87.2019.8.10.0137

Alzenira Alves Cabral

Zildiane Cabral Pereira

Advogado: Altino Araujo de Andrade Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2019 15:09

Exibir Processo