06/06/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 17:10

Juntada de petição
11/05/2022 01:09

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
05/05/2022 14:15

Realizado cálculo de custas
04/05/2022 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2022 11:37

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:41

Juntada de Alvará
17/03/2022 16:40

Juntada de Alvará
08/03/2022 16:12

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 12:23

Juntada de petição
03/03/2022 12:21

Juntada de petição
02/03/2022 15:05

Juntada de ato ordinatório
22/02/2022 15:23

Expedido alvará de levantamento
22/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 19:21

Conclusos para decisão
21/02/2022 19:21

Juntada de Certidão
21/02/2022 03:49

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
16/02/2022 17:39

Juntada de petição
08/02/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:52

Juntada de petição
01/12/2021 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 13:18

Juntada de diligência
26/11/2021 08:55

Expedição de Mandado.
05/10/2021 09:26

Juntada de Ofício
07/07/2021 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
07/07/2021 13:49

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2021 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:40

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:39

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:22

Juntada de petição
08/04/2021 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806899-66.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO LUIS GONZAGA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MENDONCA DIAS CARNEIRO - MA15406 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição juntada aos autos pela parte executada no ID 43017112.

São Luís, Quarta-feira, 24 de Março de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
06/04/2021 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 10:46

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2021 17:10

Juntada de petição
06/02/2021 00:14

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806899-66.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO LUIS GONZAGA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MENDONCA DIAS CARNEIRO - MA15406 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 DESPACHO Vistos etc.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença em face da CAEMA.

A demandada foi intimada para promover a revisão de faturas do autor, não a promovendo.

Houve sua intimação para exibir o histórico de consumo da unidade do autor.

A partir dos relatórios exibidos pela concessionária, o autor elaborou sua memória de cálculo, subsidiando seu requerimento para a repetição de indébito.

Salienta-se que em medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 513, publicada em 09/03/2018, a Ministra Relatora Rosa Weber suspendeu, até o julgamento do mérito daquela ADPF, os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial contra a CAEMA em que for desconsiderada a sua sujeição ao regime previsto no art. 100 da Constituição da República, com a imediata liberação dos valores.

Em recente sessão, o Tribunal, por maioria, converteu o referendo à liminar em julgamento definitivo de mérito e julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para afirmar a sujeição da execução de decisões judiciais proferidas contra a CAEMA ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição da República, nos termos do voto da Relatora.

Portanto, por força deste julgamento, não cabe sua intimação para o pagamento na forma do art. 523, mas sua intimação na forma do art. 535.

INTIME-SE a CAEMA, na pessoa do seu advogado, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, impugnar o cumprimento de sentença.

Pelo valor em execução, não sendo impugnado o cumprimento de sentença, será expedida ordem para o pagamento da obrigação de pequeno valor.

Cumpra-se.

São Luís, 1º de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:03

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:03

Juntada de Certidão
31/01/2021 11:11

Juntada de petição
17/12/2020 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:42

Conclusos para despacho
01/12/2020 12:42

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:10

Juntada de petição
04/11/2020 20:45

Juntada de petição
02/10/2020 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 16:17

Juntada de petição
22/09/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
21/09/2020 16:15

Juntada de Certidão
19/09/2020 13:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:18

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2020 15:47

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:40

Juntada de Certidão
10/07/2020 17:40

Conclusos para despacho
01/07/2020 02:04

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
06/04/2020 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:12

Conclusos para despacho
25/03/2020 16:12

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:56

Juntada de petição
11/03/2020 17:53

Juntada de petição
21/01/2020 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:05

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:05

Juntada de Certidão
15/11/2019 01:00

Juntada de petição
16/10/2019 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 09:40

Juntada de ato ordinatório
10/09/2019 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/09/2019 23:59:59.
25/08/2019 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2019 19:47

Juntada de diligência
17/08/2019 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2019 15:01

Juntada de diligência
07/08/2019 17:59

Expedição de Mandado.
07/08/2019 17:25

Juntada de Mandado
02/08/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2019 16:09

Juntada de Certidão
15/07/2019 19:00

Juntada de petição
25/06/2019 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2018 22:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2017 10:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2017 18:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/06/2017 23:59:59.
19/06/2017 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017 17:52

Expedição de Mandado
26/05/2017 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO MENDONCA DIAS CARNEIRO em 18/05/2017 23:59:59.
18/05/2017 17:40

Juntada de Mandado
16/05/2017 15:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2017 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2017.
27/04/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2017 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2017 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2016 15:31

Conclusos para julgamento
22/07/2016 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 12:36

Conclusos para despacho
25/05/2016 13:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/05/2016 16:00 6ª Vara Cível de São Luís.
13/05/2016 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 12/05/2016 23:59:59.
12/05/2016 18:26

Juntada de Certidão
03/05/2016 00:08

Decorrido prazo de RICARDO LUIS GONZAGA ARAUJO em 02/05/2016 23:59:59.
03/05/2016 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO MENDONCA DIAS CARNEIRO em 02/05/2016 23:59:59.
13/04/2016 17:00

Juntada de mandado
04/04/2016 17:39

Juntada de Certidão
31/03/2016 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica
31/03/2016 14:53

Expedição de Mandado
31/03/2016 14:53

Expedição de Mandado
29/03/2016 19:39

Audiência conciliação designada para 13/05/2016 16:00.
22/03/2016 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2016 01:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2016 01:03

Conclusos para decisão
05/03/2016 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2016

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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