TJMA - 0828959-33.2016.8.10.0001

15/06/2023 09:14

Baixa Definitiva

15/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/06/2023 07:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado

23/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

19/05/2023 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023 11:24

Negado seguimento ao recurso

05/05/2023 10:03

Conclusos para decisão

05/05/2023 10:03

Juntada de termo

05/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2023 23:59.

10/03/2023 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

06/03/2023 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023 13:46

Juntada de Certidão

06/03/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/03/2023 09:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/03/2023 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2023 23:59.

14/02/2023 04:39

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

12/02/2023 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2023 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2023 10:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

09/02/2023 18:04

Juntada de Certidão

09/02/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023 17:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.

29/01/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023 19:09

Conclusos para julgamento

19/01/2023 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023 11:58

Recebidos os autos

10/01/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/01/2023 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2022 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2022 23:59.

12/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.

28/03/2022 14:38

Juntada de petição

25/03/2022 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2022 23:59.

21/03/2022 01:52

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

19/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

17/03/2022 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2022 14:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/03/2022 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2022 23:59.

03/03/2022 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

26/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

24/02/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022 10:02

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

24/02/2022 09:30

Conclusos para decisão

23/02/2022 11:29

Recebidos os autos

23/02/2022 11:29

Conclusos para despacho

23/02/2022 11:19

Distribuído por sorteio