TJMA - 0803695-82.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

LUZENIR DO NASCIMENTO MOITA

CPF *02.***.*86-30

Advogados

ANDREIA DA SILVA FURTADO

OAB: 6491/MA

CPF *09.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 09:02

    Juntada de petição

  • 20/08/2024 07:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 00:27

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 08:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 08:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 10:37

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 09:13

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 08:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2024 08:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/06/2024 08:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/06/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 17:59

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 09:24

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 25/04/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 11:33

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

  • 20/02/2024 08:52

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 04:18

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 17:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 17:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2024 11:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/10/2023 16:35

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA FURTADO em 20/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:10

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 10:03

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 17:16

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 07:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2023 07:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2023 18:25

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 17:37

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 20:10

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 11:59

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 18:53

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 23:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 23:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2023 23:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 23:10

    Juntada de laudo pericial

  • 19/04/2023 18:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 22:01

    Juntada de diligência

  • 23/02/2023 16:30

    Juntada de petição

  • 22/02/2023 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2023 08:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2023 17:14

    Nomeado perito

  • 15/02/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:23

    Juntada de petição

  • 13/12/2022 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 21:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:06

    Juntada de réplica à contestação

  • 10/08/2022 01:30

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 20:24

    Juntada de contestação

  • 15/06/2022 08:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 05:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 05:15

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 11:57

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º  0803695-82.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] REQUERENTE: LUZENIR DO NASCIMENTO MOITA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDREIA DA SILVA FURTADO OAB- MA6491 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     DESPACHO 1.

    Inicialmente, convém ser ressaltado que o autor não apresentou certidão eleitoral para comprovar ser eleitor desta Comarca e que esteja regular nas últimas eleições. 2.

    Ademais, houve o recadastramento biométrico nesta Comarca, cujo prazo foi encerrado em outubro/2019, e culminou no cancelamento de vários títulos. 3.

    Ante o exposto, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de  juntar  o seguinte documento: a) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).   4.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.  5.

    Cumpra-se.

    Pedreiras, 3 de novembro de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca    Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

  • 05/11/2021 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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