STJ - 0807900-47.2020.8.10.0001

15/09/2023 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2023 18:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

25/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840763/2023

25/08/2023 04:19

Protocolizada Petição 840763/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

23/08/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

22/08/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023 11:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

14/07/2023 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/07/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO