15/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
13/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:38

Juntada de petição
09/04/2025 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/04/2025 23:59.
30/01/2025 11:49

Juntada de petição
24/01/2025 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:06

Juntada de Ofício
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/08/2024 23:59.
05/07/2024 10:41

Juntada de petição
19/06/2024 01:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 22:29

Outras Decisões
06/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:26

Juntada de petição
21/02/2024 12:29

Juntada de petição
20/02/2024 04:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 17:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2022 17:39

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:15

Juntada de réplica à contestação
26/08/2022 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:19

Juntada de petição
21/06/2022 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2022 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:38

Juntada de petição
28/02/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
28/02/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:09

Recebidos os autos
02/02/2022 13:09

Juntada de despacho
18/08/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/08/2021 12:39

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 08:45

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:37

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
30/06/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 21:50

Conclusos para decisão
06/04/2021 15:09

Juntada de recurso inominado
12/03/2021 11:38

Juntada de petição
11/03/2021 00:48

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 10:55

Julgado procedente o pedido
03/03/2021 15:10

Conclusos para julgamento
19/02/2021 22:38

Juntada de contestação
23/11/2020 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2020 21:51

Conclusos para despacho
04/09/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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