TJMA - 0807123-67.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOLANGE GUIMARAES LABRE BITAR

CPF *15.***.*12-15

Advogados

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB: 9561/MA

CPF *14.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 17:37

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 01:48

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2022 09:45

    Juntada de termo

  • 26/05/2022 20:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 20:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 16:46

    Juntada de petição

  • 23/02/2022 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2022 15:46

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2022 11:56

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 13:33

    Transitado em Julgado em 28/01/2022

  • 21/02/2022 21:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 09:31

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 04:28

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0807123-67.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: SOLANGE GUIMARAES LABRE BITAR REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Determinado a elaboração de cálculos pela Secretaria Judicial, essa identificou o montante de R$ 1.809,42 (um mil oitocentos e nove reais e quarenta e dois centavos) enquanto devido, o que não fora impugnado pelas partes.

    Considerando a concordância manifesta nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Secretaria Judicial e, após certificado o trânsito em julgado, o qual ocorreu por preclusão lógica em razão da concordância das partes com os cálculos apresentados, DETERMINO a expedição de Ofícios de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor da parte autora, SOLANGE GUIMARAES LABRE BITAR, no valor de R$ 1.573,41 (um mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), e em favor do seu advogado, Dr.

    BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA, no valor de R$ 236,01 (duzentos e trinta e seis reais e um centavo), a serem encaminhados, a ser encaminhado ao Procurador Geral do Estado do Maranhão para fins de pagamento, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contando da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100 da CRFB c/c art. 535, §3º, II do CPC e art. 629 e ss. do Novo RITJMA.  Certificado o pagamento, arquive-se.

    São Luís, data do sistema.    Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública         Obs.: A presente decisão serve de mandado de intimação.   

  • 02/12/2021 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 14:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:39

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 15:10

    Juntada de petição

  • 11/11/2021 02:58

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     Proc.:0807123-67.2017.8.10.0001   INTIMAÇÃO   Prezado (a) Senhor (a)               Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, caso tenha interesse, no prazo de 05 (quinze) dias, se manifestar sobre os cálculos juntados aos autos.    São Luis, 9 de novembro de 2021.     FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

  • 09/11/2021 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 09:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 08:55

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 17/09/2021 10:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 15:49

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 11:19

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 27/08/2021 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 10:46

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 14/04/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 09:58

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 13:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 14:36

    Juntada de petição

  • 15/01/2021 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:35

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2020 13:29

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 04:40

    Decorrido prazo de SOLANGE GUIMARAES LABRE BITAR em 19/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2020 07:43

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 07:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/03/2019 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 20/03/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 11:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2018 23:59:59.

  • 10/12/2018 09:12

    Juntada de contra-razões

  • 08/11/2018 13:25

    Juntada de recurso inominado

  • 08/11/2018 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/11/2018 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/11/2018 15:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/01/2018 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2017 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2017 23:59:59.

  • 06/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2017 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/10/2017 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2017 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2017 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/09/2017 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 16:13

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 16:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/07/2017 00:33

    Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 26/07/2017 23:59:59.

  • 07/07/2017 00:09

    Publicado Intimação em 06/07/2017.

  • 07/07/2017 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2017 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2017 16:35

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 05/03/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2017 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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