27/03/2024 15:57

Juntada de petição
21/03/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:48

Juntada de petição
10/01/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
07/01/2023 05:14

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:11

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2022.
26/09/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802951-26.2021.8.10.0039 PROMOVENTE: ZILDA DE SOUSA SANTOS CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 PROMOVIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura eletrônica.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
20/09/2022 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 00:30

Outras Decisões
22/07/2022 08:49

Conclusos para julgamento
22/07/2022 08:49

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 18:14

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.
14/06/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
05/06/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:21

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 20:38

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:36

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:19

Publicado Citação em 24/03/2022.
26/03/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
26/03/2022 02:18

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.
26/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 09:33

Conclusos para decisão
17/12/2021 09:42

Juntada de réplica à contestação
03/12/2021 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
03/12/2021 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 20:32

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:59

Juntada de contestação
20/11/2021 11:37

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:37

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 07:02

Publicado Citação em 08/11/2021.
08/11/2021 07:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO: 0802951-26.2021.8.10.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZILDA DE SOUSA SANTOS CONCEICAO ADVOGADO(A) DO REQUERENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A) DO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO             01.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista a provável falta de êxito desta e a possibilidade das partes chegarem a uma composição por outra vias extrajudiciais.             02.

Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias1, cujo termo inicial se dará nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.             03.

Caso se configure as hipóteses do art. 2522 do Código de Processo Civil, proceda-se à citação por hora certa. 04.

Cumprida a diligência e apresentada resposta, intime(m)-se o(s) autor(es) para apresentar(em) réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 3513, todos do Código de Processo Civil, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.             05.

A Secretaria deve ainda observar os requisitos do artigo 250 do Código de Processo Civil na confecção do mandado.             06.

Cópia do presente poderá servir como mandado de citação e intimação.             07.

Cumpra-se.             Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A5 1Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (…) III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 2 Art. 252.

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. 3Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
04/11/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:23

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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