16/04/2021 16:27

Juntada de petição
16/04/2021 06:30

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 08:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800923-18.2020.8.10.0008 PJe Requerente: RAIMUNDA LEANDRA DA SILVA ABREU Advogado do(a) DEMANDANTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 Requerido: UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: CARMINO EDUARDO PEREIRA - SP260321 S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos.

Após análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, no qual a requerida se comprometeu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), até o dia 30.04.2021, mediante depósito bancário na conta-corrente de titularidade do seu advogado, Kaio Fernando Sousa Da Silva Martins (CPF: *36.***.*48-02) no Banco do Brasil, Ag. 2954-8, Conta nº 50.446-7.

Em caso de descumprimento das obrigações acima acordadas, a requerida incidirá em multa de 20% (vinte por cento) do valor do acordo. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais.

Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 44035278 que integra esta sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes.

Com a juntada do comprovante de depósito judicial expeça-se o competente alvará judicial.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luis (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
14/04/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 11:22

Homologada a Transação
14/04/2021 10:21

Conclusos para julgamento
14/04/2021 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 14/04/2021 09:20 em/conduzida por Juiz(a) em 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
13/04/2021 14:12

Juntada de petição
18/02/2021 15:26

Juntada de petição
12/02/2021 00:41

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800923-18.2020.8.10.0008 PJe Requerente: RAIMUNDA LEANDRA DA SILVA ABREU Advogado do(a) DEMANDANTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 Requerido: UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: CARMINO EDUARDO PEREIRA - SP260321 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO designada para o dia 14/04/2021 09:20, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1.

O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2.

Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3.

Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox.

Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp).

São Luís-MA, 10 de fevereiro de 2021. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC
10/02/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 11:51

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/04/2021 09:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/02/2021 00:41

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800923-18.2020.8.10.0008 PJe Requerente: RAIMUNDA LEANDRA DA SILVA ABREU Advogado do(a) DEMANDANTE: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 Requerido: UNIVIDA CORRETORA DE SEGUROS E PESSOAS LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: CARMINO EDUARDO PEREIRA - SP260321 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO designada para o dia 23/02/2021 11:00, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1.

O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2.

Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3.

Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox.

Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp).

São Luís-MA, 5 de fevereiro de 2021. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC
05/02/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/02/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:53

Conclusos para despacho
02/02/2021 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/02/2021 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
01/02/2021 16:59

Juntada de contestação
15/01/2021 12:47

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2020 00:11

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2020 13:36

Conclusos para decisão
26/11/2020 13:36

Juntada de Certidão
17/11/2020 18:12

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2020 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 23:09

Conclusos para decisão
14/10/2020 23:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/02/2021 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/10/2020 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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