TJMA - 0803509-54.2018.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 00:18
Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 30/05/2025 23:59.
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18/06/2025 00:18
Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS FRANCA em 30/05/2025 23:59.
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28/05/2025 07:02
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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28/05/2025 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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23/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/05/2025 23:59.
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21/05/2025 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 19:08
Juntada de petição
-
25/04/2025 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 08:24
Recebidos os autos
-
25/04/2025 08:24
Juntada de decisão
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30/04/2024 19:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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30/04/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:24
Conclusos para decisão
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22/04/2024 12:23
Juntada de contrarrazões
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20/03/2024 18:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2024 16:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.
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20/02/2024 13:15
Juntada de petição
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06/02/2024 10:07
Juntada de apelação
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30/01/2024 19:31
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2024 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/01/2024 09:45
Julgado improcedente o pedido
-
22/09/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:19
Juntada de petição
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09/06/2023 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 11:56
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 16:25
Juntada de petição
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28/06/2022 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/05/2022 23:59.
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24/06/2022 11:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/05/2022 23:59.
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15/06/2022 16:53
Juntada de petição
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14/06/2022 19:25
Audiência Instrução realizada para 20/05/2022 10:30 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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06/06/2022 18:04
Juntada de petição
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03/06/2022 21:13
Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS em 13/05/2022 23:59.
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26/05/2022 18:28
Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS em 09/05/2022 23:59.
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17/05/2022 15:02
Juntada de petição
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06/05/2022 15:43
Publicado Intimação em 06/05/2022.
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06/05/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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05/05/2022 08:51
Juntada de Certidão
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05/05/2022 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0803509-54.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS Advogado(a)(s): STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A, LETICIA DOS SANTOS FRANCA - MA19706 Ré(u): MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes para comparecerem à audiência de instrução, redesignada para 07/06/2022 às 11h, a ser realizada em sala de audiência virtual da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, oportunidade em que o(a) autor(a) dever apresentar as testemunhas, no máximo 3 (três) para a prova de cada fato, as quais devem comparecer espontaneamente ao ato ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo e na forma legal, sob pena de preclusão.
Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467 , devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes.
Açailândia, assinado e datado eletronicamente.
RENATA BRAGA FERREIRA TÉCNICA JUDICIÁRIA -
04/05/2022 17:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2022 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2022 17:18
Audiência Instrução designada para 07/06/2022 11:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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02/05/2022 07:13
Publicado Intimação em 02/05/2022.
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30/04/2022 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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29/04/2022 11:29
Juntada de Certidão
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29/04/2022 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0803509-54.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS Advogado(a)(s): STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A, LETICIA DOS SANTOS FRANCA - MA19706 Ré(u): MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes para comparecerem à audiência de instrução, designada para 20/05/2022, às 10h30min, a ser realizada em sala virtual de audiência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, oportunidade em que o(a) autor(a) deverá apresentar as testemunhas, no máximo 3 (três) para a prova de cada fato, as quais devem comparecer espontaneamente ao ato ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo e na forma legal, sob pena de preclusão.
Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467 , devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes.
Açailândia, assinado e datado eletronicamente. RENATA BRAGA FERREIRA TÉCNICA JUDICIÁRIA -
28/04/2022 17:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2022 17:12
Audiência Instrução designada para 20/05/2022 10:30 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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01/01/2022 13:45
Audiência Instrução realizada para 30/11/2021 12:15 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
-
30/11/2021 17:53
Juntada de petição
-
25/11/2021 09:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:00
Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS em 16/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:00
Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS em 16/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 10:16
Juntada de petição
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12/11/2021 12:38
Juntada de petição
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11/11/2021 03:16
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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11/11/2021 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 08:39
Juntada de Certidão
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10/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia PROCESSO: 0803509-54.2018.8.10.0022 AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes para comparecerem à audiência de instrução designada para o dia 30/11/2021 às 12h:15min, a ser realizada na sala de audiência virtual desta serventia, por meio de videoconferência, oportunidade em que as partes poderão apresentar testemunhas em banca na data da audiência, independentemente de intimações , as quais devem comparecer espontaneamente ao ato ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo e na forma legal, sob pena de preclusão. Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467, devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes. Açailândia-MA, 9 de novembro de 2021. GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA Assinado Digitalmente -
09/11/2021 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2021 10:57
Audiência Instrução designada para 30/11/2021 12:15 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
-
28/09/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 21:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2021 00:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/04/2021 17:42
Declarada incompetência
-
18/04/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 10:45
Juntada de petição
-
24/06/2020 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 23:20
Juntada de petição
-
17/06/2020 19:56
Juntada de petição
-
28/05/2020 11:19
Juntada de petição
-
20/05/2020 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/04/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 17:07
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 17:07
Juntada de termo
-
04/03/2020 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 04:04
Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CONCEICAO DIAS em 03/03/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 10:47
Juntada de petição
-
10/02/2020 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2020 15:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/05/2019 00:40
Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 16/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 17:32
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 11:44
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2019 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/04/2019 08:02
Juntada de Ato ordinatório
-
15/01/2019 15:36
Juntada de petição
-
29/11/2018 13:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/11/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 22:53
Juntada de contestação
-
26/09/2018 10:03
Expedição de Comunicação eletrônica
-
27/08/2018 10:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
27/08/2018 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 18:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2021
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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